Acidente de trajeto e acidente de trabalho

Acidente de trajeto ao trabalho é acidente de trabalho? Com o advento do Decreto Lei 7036 de 10 de novembro de 1944 o qual trouxe alteração do Decreto 24.637/34 houve mudança do enfoque no conceito de acidente do trabalho, onde o mesmo passou a caracterizar-se não mais pelo seu efeito ou dano, mas sim em decorrência de sua causa conforme fora citado no seu Art. 1º: Considera-se acidente do trabalho, para os fins da presente lei, todo aquele que se verifique pelo exercício do trabalho, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional, ou doença, que determine a morte, a perda total ou parcial, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Houve então, com a exclusão da exceção no campo da aplicação da lei, ampliação da aceitação da causa concorrente para fins de caracterização de acidente de trabalho onde passou a serem considerados como acidente aqueles ocorridos durante os horários de descanso bem como os no trajeto casa-trabalho-casa do trabalhador. E hoje, conforme o Art. 19 da Lei 8213/91 o acidente é definido como “aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e que produza morte no obreiro, lesão corporal ou perturbação funcional que provoque redução ou perda, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho”, mudando com isso o enfoque conceitual apenas da consequência ou do resultado, mas também para o da causa. Com isso, o acidente do trabalho também se caracteriza quando, por exemplo, o…

ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO O resultado da análise dos dados estatísticos de acidentes de trânsito com os dados estatísticos dos acidentes de trabalho por trajeto podem auxiliar em planos de ações para prevenção de acidentes de trabalho por Trajeto? Damião Gomes da Cruz Engenheiro Eletricista, modalidade Eletrônica. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP Fevereiro / 2014 O resultado da análise dos dados estatísticos de acidentes de trânsito com os dados estatísticos dos…

que é Acidente de Trajeto. Veremos como ocorre a caracterização, e qual a diferença dele para o acidente de trabalho. O que é acidente de trajeto? São todos os acidentes que ocorrem no trajeto da residência para o trabalho, e do trabalho para a residência. O Acidente de Trajeto é uma interpretação da lei. Essa interpretação veio para equipar acidente de trabalho ao do trajeto. A legislação refente está na Lei 8.213/91, Artigo 21 letra “D”.No entanto, é…

O acidente de trajeto caracteriza-se por acontecer no trajeto entre a residência do trabalhador e seu local de trabalho. Portanto, do exterior da residência, assim entendendo a partir da primeira via pública a ser utilizada pelo trabalhador. No caso, o trabalhador encontrava-se dentro de sua residência (garagem). Se a residência do trabalhador está dentro de um condomínio particular, a primeira via pública a ser utilizada seria após a portaria do condomínio.. Se o veículo estivesse…

Acidente por trajeto São acidentes ocasionados da residência pro trabalho e do trabalho pra residência. Número desses acidentes no trajeto entre casa e trabalho aumenta 5% em 2013. No ano passado, mais de cem mil empregados se afastaram por causa desses acidentes. E a Previdência Social está preocupada com grande número na solicitação desse tipo de benefício. No ano 2013, o governo gastou um total com o pagamento do auxílio-doença chegou a quase R$ 2,3 bilhões.…

• • Laranjeira Eliane Dias Gabriela Avelar • Acidente de trabalho, tipo, responsabilidade do empregado, empregador e responsabilidade civil. O que são acidentes de trabalho?  De acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente". Essa…

universidade tecnológica federal do paraná programa de pós-graduação em engenharia especialização em engenharia de segurança do trabalho tania mara theodoro dos santos acidentes de trajeto: dificuldades em evitá-los e procedimentos adotados na hora do sinistro monografia ponta grossa 2011 tania mara theodoro dos santos acidentes…

DIREITOS DO ACIDENTADO DE TRAJETO – SAIBA TUDO QUE IMPORTA AQUI Nesse artigo, iremos mostrar os direitos de acidentado de trajeto. Esse é um tema um pouco desconhecido e tentaremos responder todas as dúvidas observando os itens mais relevantes sobre o tema. Para começo de conversa, veremos o que é Acidente de Trabalho. Acidente de trabalho segundo o artigo 19 da Lei 8213 de 24 de Julho de 1991 é o acidente que ocorre pelo exercício do trabalho e serviço da empresa provocando lesão…

O que é considerado Acidente de Trajeto? Acidente de Trajeto é aquele ocorrido da residência para o trabalho, e do trabalho para a residência. O Acidente de Trajeto é uma interpretação da lei que equipara acidente de trabalho ao acidente ocorrido pelo empregado no trajeto da residência para o trabalho ou deste para aquela, independente do modo de locomoção. No entanto, é necessário observar algumas regras conforme os termos dos artigos 138 a 177 do Regulamento dos Benefícios que a…

(Comunicação de Acidente de Trabalho) Algumas situações dentro das empresas levam alguns profissionais a terem duvidas, quanto a emissão ou não da Comunicação de Acidente do Trabalho CAT; veja alguns questionamentos abaixo: A) Um pequeno corte no dedo durante a jornada de trabalho - precisa abrir CAT? B) Uma tentativa de assalto a um carro da empresa dentro da obra, com disparos de 5 tiros no automóvel, sendo que não houve feridos - é necessário abrir CAT? C) Uma colisão de dois…