Acidentes Com Motocicletas Motoristas Não Habilitados

contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; Em nosso País, assim como a Carta Magna de 1988 as previu em seu texto, Constituições anteriores já o fizeram, desde a de 19461. Para assegurar tais direitos aos trabalhadores, as normas trabalhistas preocupam-se em incentivar a prevenção e, nos casos em que não puder, em estabelecer, ao menos, formas de responsabilização e indenização pelos…

Constituição, decreta: L e i d a s C o n t r a v e n ç õ e s P e n a is P arte G eral a p l ic a ç ã o d a s r e g r a s g e r a i s d o c ó d i g o PENAL Art. 1° Aplicam-se às contravenções as regras gerais do Código Penal, sempre que a presente Lei não dispo­ nha de modo diverso. • Princípio da especialidade Uma norma é especial em relação a outra, denominada geral, quan­ do apresenta todos os elementos desta e mais alguns, de cunho ob­ jetivo ou subjetivo, chamados especializantes.…

Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional. Art. 2.º O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943. Rio de Janeiro, 1.º de maio de 1943; 122.º da Independência e 55.º da República. GETÚLIO VARGAS CONSOLIDAÇÃO…

- CIUO 881 . NO GRANDE GRUPO 6 ESTÃO COMPREENDIDOS: Produtores na exploração agropecuária2 Trabalhadores na exploração agropecuária Pescadores e extrativistas florestais Trabalhadores da mecanização agropecuária e florestal ESTE GRANDE GRUPO NÃO COMPREENDE: Técnicos agropecuários (nível médio) (GG 3) Profissionais da agricultura de nível superior (GG 2) Diretores e gerentes de atividades agropecuárias (GG 1) 1 Há quatro níveis de competências associados à CBO 2002. O nível 4…

aprendizagem e formação de estudantes em profissionais de alta qualidade envolve não somente o trabalho em algo pré-determinado, mas um trabalho complexo, de pessoas que possuam um pensamento crítico, que encontrem soluções para problemas de difícil percepção. O trabalho de conclusão de curso se torna de suma importância para que estes pontos sejam traçados e alcançados. É a partir dele que assuntos antes não abordados, ou vistos apenas em teoria, passam a ser debatidos e analisados…

cobrança de tributos. Daí vem a necessidade de normas e regras que regulem e limitem o poder do Estado em tributar o seu povo, evitando abusos, ilegalidades ou desvios. Dentre os tributos podemos dar destaque aos impostos. Os impostos são tributos não vinculados, que podem ser de competência da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal, e são os tributos mais reconhecidos pelo público em geral, em virtude do foco em sua incidência como no IPTU, IPVA e IR. Também…

correspondente à alternativa escolhida para cada questão. 4 . A resposta não será considerada se: - houver marcação de duas ou mais alternativas; - o alvéolo correspondente à alternativa escolhida não estiver completamente preenchido; - forem ultrapassados os limites do alvéolo a ser preenchido. 5 . Durante as provas, o(a) candidato(a) não deverá levantar-se sem prévia autorização ou comunicarse com outros(as) candidatos(as). 6 . Não é permitida qualquer consulta durante a…

Atividades Médicos - Periciais 17 10 – Remuneração dos Médicos 18 11– Classificação e Codificação dos Exames Médicos - Periciais 19 12 – Sigilo Profissional 20 13 – Atuação da Perícia Médica Nas Determinações Judiciais Em Que o INSS Não é Parte ou Interessado 20 14 – Balancete Mensal de Desempenho (BMD2) e Boletins de Produção 21 15 – Sistema PRISMA-SUB 21 Perícia Médica 16 – SABI - Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade…

Atividades Médicos - Periciais 17 10 – Remuneração dos Médicos 18 11– Classificação e Codificação dos Exames Médicos - Periciais 19 12 – Sigilo Profissional 20 13 – Atuação da Perícia Médica Nas Determinações Judiciais Em Que o INSS Não é Parte ou Interessado 20 14 – Balancete Mensal de Desempenho (BMD2) e Boletins de Produção 21 15 – Sistema PRISMA-SUB 21 Perícia Médica 16 – SABI - Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade…

responsável pela manutenção da ordem pública, sendo uma Corporação 4 Sua segurança: nossa missão. ADITAMENTO Nº 024 AO BGO Nº 072 DE 18 DE ABRIL DE 2013 baseada nos princípios da hierarquia e disciplina. A sociedade evoluiu e a Polícia Militar não poderia ficar estagnada no tempo e no espaço; e o que se observa é que com o passar dos tempos à própria destinação da Corporação foi mudando na medida em que os novos fatos ocorridos na sociedade foram transformando hábitos e…