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e diagramação Edson Colobone Revisão de provas Amélia Kassis Ward, Adriana Barbieri e Juliana Bornio de Souza Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro, Guilherme Henrique Martins Salvador, Kelli Priscila Pinto, Surane Vellenich e Tatiana dos Santos Romão Capa Muiraquitã Editoração Gráfica Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer…

Embargos infringentes e divergência parcial 14.9.5 Embargos infringentes no STF e no STJ 14.10 Embargos declaratórios (arts. 619 e 620 do CPP) 14.10.1 Cabimento 14.10.2 Prazo e forma 14.10.3 Efeitos em relação ao prazo dos demais recursos 14.10.4 Embargos declaratórios com efeitos infringentes 14.10.5 Embargos declaratórios no Juizado Especial Criminal 14.10.6 Embargos declaratórios nos Regimentos Internos do STJ e STF 14.11 Agravo em execução (art. 197 da Lei 7.210/1984)…

Beatriz Fraga Moreira (coords.) | Ivani A. Martins Cazarim | Amanda Maria de Carvalho Anhoque Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador 3/2961 Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro Capa Casa de Ideias / Daniel Rampazzo Data de fechamento da edição: 11-3-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da…

Joneiro - RJ - Brasil Rua Quintana, 753 - 8® andar 04569-011 - Brookiin - Sõo Paulo - SP - Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 sac@elsevier.com.br ISBN 978-85-352-3182-3 N ota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. N o entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceituai. Em quaíquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possomos esclarecer ou encaminhar a…