Abrindo Um Pet Shop

XXVII); existe uma controvérsia doutrinária sobre a natureza da competência para legislar sobre licitações e contratos administrativos. Note que a Constituição afirma ser privativa da União a competência para editar “normas gerais” sobre licitação, abrindo espaço para outras entidades federativas baixarem normas específicas, o que significa, portanto, que a competência para legislar sobre licitações e contratos, na verdade, é CONCORRENTE (posição doutrinária majoritária). Houve um erro…

nº 10.741/03. Anote-se.Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Intimem-se. 0000372-82.2013.403.6107 - PITT PET CONTRERA IND/ E COM/ LTDA - EPP(SP185683 - OMAR AUGUSTO LEITE MELO E SP297462 - SINTIA SALMERON) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACATUBA - SP MANDADO DE SEGURANÇA nº 0000372-82.2013.403.6107IMPETRANTE: PITT PET CONTRERA IND E COM LTDA - EPPIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBASPSENTENÇATrata-se de embargos de…

Adultos: 200mg por dia, logo após uma das refeições principais (almoço ou jantar), em uma única tomada De 6 a 9 meses, nas formas leves, e de 12 a 18 meses, nas formas moderadas Crianças: com <30kg e >5 anos, 5 a 10mg/ kg/dia, ajustar a dose não abrindo a cápsulac Sulfametoxazol/ Trimetoprimb Anfotericina B Adultos: Trimetoprim: 160 a 240mg; Sulfametoxazol 800 a 1.200mg, VO, de 12 em 12 horas Crianças: Trimetoprim, 8 a 10mg/Kg; Sulfametoxazol 40 a 50mg/kg, VO, de 12 em 12…

CC/2002 é o início do negócio jurídico: “Igualmente, conta-se do início do negócio jurídico o prazo para anulação em virtude de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, porque é o momento em que se exterioriza a vontade viciada, abrindo-se a possibilidade para o interessado pleitear a anulação”.166 Compartilha dessa forma de pensar Humberto Theodoro Jr., que, comentado o art. 178 do atual Código Civil, ensina: “Aqui não é relevante definir quando a pessoa…

CC/2002 é o início do negócio jurídico: “Igualmente, conta-se do início do negócio jurídico o prazo para anulação em virtude de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, porque é o momento em que se exterioriza a vontade viciada, abrindo-se a possibilidade para o interessado pleitear a anulação”.169 Compartilha dessa forma de pensar Humberto Theodoro Jr., que, comentado o art. 178 do atual Código Civil, ensina: “Aqui não é relevante definir quando a pessoa…