Abrigamento De Crianças E Adolescentes

ofícios junto ao CMDCA, CMAS, Conselho Tutelar, com respectivas cópias da ata de eleição de diretoria, Estatuto Social, Relatório da Diretoria com suas qualificações, Plano de trabalho e a cópia da solicitação do CNPJ. As histórias de vida das crianças e adolescentes atendidas pelo Abrigo são marcadas por pobreza de politicas publicas, negligencia e mal conduta dos responsáveisdos , vítimas enfim, da situação sócio-econômica precária de grande parte da população brasileira; incluindo-se…

Abrigamento: Proteção ou Omissão? Alessandra Moura Pereira, Promotora de Justiça/RS Quem milita diariamente na área da Infância e Juventude inquestionavelmente se angustia com a situação de inúmeras crianças e adolescentes abrigados nas variadas instituições existentes em nosso país. Infelizmente, diversamente do que preconiza o artigo 101, inciso VII e parágrafo único da Lei no 8.069/90, o que se constata, quando de uma análise mais acurada da jovem população abrigada, é…

acolher crianças e adolescentes de 0 a 12 anos com medida de proteção prevista pelo Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), artigo 101, de ambos os sexos, através da modalidade de acolhimento institucional CASA LAR. A associação “Projeto Vida” está baseada no ECA, que em seu artigo 19 estabelece que toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada convivência familiar e comunitária. Assim,…

Introdução Neste documento será apresentado algumas políticas publica voltada para os direitos e deveres da criança e do adolescente, que merece prioridade em qualquer tratamento. Visões estabelecidas pela constituição, no entanto nesse caso, em especial pelas leis regidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa cuidar com maior atenção dos direitos da criança e do adolescente sendo esse assunto de grande importância para o país. POLÍTICA PUBLICA Aprendiz legal…

3. Discussão dos resultados 3.1- Caracterização das produções científicas 3.2 – Categorias de Análise 3.2.1 - A adolescência e o comportamento social da adolescente institucionalizada: Esta categoria aborda as descrições acerca da adolescência e do adolescente institucionalizado seja em unidades de abrigamento ou em medidas socioeducativas. A mesma é subdivida nas seguintes subcategorias para maior aprofundamento da discussão: Caracterização da adolescência e suas consequências …

EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM POLÍTICAS DE ABRIGAMENTO RESUMO O presente estudo tem por finalidade abordar a resistência presente em diferentes esferas sociais em relação a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, uma vez que medidas protetivas de abrigamento acaba por violar os direitos da criança e adolescente, amparados pela referida lei - ECA, foram abordados os princípios existentes nas medidas socio-educativas, percebe-se a importância do trabalho…

Abrigo O que é abrigo É um espaço de proteção, provisório e excepcional, destinado a crianças e adolescentes privados da convivência familiar e que se encontram em situação de risco pessoal e social. O atendimento no abrigo deve ser realizado de forma personalizada, em pequenas unidades e grupos, privilegiandose as ações descentralizadas. Tipos de abrigo Existem vários tipos de abrigos, cada um com suas especificidades de atendimento. De maneira geral, caracterizam-se por…

PROPAGANDA PROFESSORA JAQUELINE FICHAMENTO BELO HORIZONTE 2014 Fichamento A situação de abrigamento no Brasil é uma medida de proteção judicial para crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), “um abrigo é uma medida de proteção prevista no artigo 101, inciso VII. Aplica-se a crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos, em razão de (1) falta, omissão ou abuso…

Reinserção Familiar, citando sobre os principais desafios, tipos de grupos que há desvinculamento com a família, crianças, adolescente e idosos, destacando principalmente o Lar do Idoso do Município de Juina – MT, “ Lar nosso Lar”, acercar-se os direitos fundamentais do cidadão estabelecido pela Constituição Federal de 1988, como também como é a vida de um idoso na Instituição de abrigamento, a importância da reinserção ao anseio familiar é exemplos reais de reinserção no Município de…

Já para o Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA) e para o Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) o termo Família Acolhedora é utilizado para designar um núcleo familiar que recebe uma criança necessitada de cuidados e se responsabiliza por ela por um período determinado até que seja possível a reintegração com a família de origem. Nos casos de inviabilidade da reinserção, as crianças são encaminhadas para a adoção. O Programa Famílias Acolhedoras é…