historia do direito brasileiro

adotada para o exercício da chefia do governo, enquanto durasse a menoridade de D. Pedro de Alcântara, resultou de um amplo acordo entre os principais atores políticos da época, já que não havia qualquer previsão legal para sua implantação. b- De um modo geral, as reformas promovidas durante este período visavam tão somente explicitar, através de legislação específica, a organização unitária e centralizada do Estado brasileiro prevista na Constituição de 1824. x c- Pelo Código de Processo Criminal de 1832, foi promovida uma descentralização da administração da justiça criminal, o que pode ser constatado pela ampliação das atribuições dos juízes de paz. d- A lei da regência, de junho de 1831, tinha como objetivo conceder amplos poderes aos regentes em virtude da ambiência político-institucional conturbada do período posterior à abdicação de D. Pedro I. e- A criação da Guarda Nacional destinava-se a garantir à implementação do processo de federalização do Estado brasileiro, definido por emenda constitucional de 1834 ( o Ato adicional). R: A resposta correta é a letra “C”, pois os juízes de Paz tinham amplos poderes ( investigar e julgar). Segundo o historiador Boris Fausto (História do Brasil – EDUSP), mais do que assinalar a metade do século XIX no Brasil, o ano de 1850 foi marcado pela entrada em vigor de uma série de leis que buscavam…

Após a leitura do texto abaixo, responda o solicitado. “A Nação Brasileira adota como forma de governo, sob o regime representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil”. (Art. 1º da Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891). Tomando o artigo, transcrito, como referência, a República implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889: a)…

Régia. Essa última editou obras de vários escritores e traduções de obras científicas. Foi um período de grande progresso e desenvolvimento. [pic] O Observatório Astronômico do Rio de Janeiro foi uma das contribuições de dom João VI à ciência natural no Brasil Ciúmes do lado de lá Tanto movimento por aqui provocou a indignação do outro lado do Atlântico. Afinal, o Brasil deixara de ser uma simples colônia. Nosso país tinha sido elevado à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves.…

1 INTRODUÇÃO A igualdade de direitos ou igualdade de oportunidades, sempre ouviu isso em discurso político por que todos sabem que esse foi sempre o idealismo desde os primeiros séculos no tempo da palestina onde os conflitos contras os romanas existiam para diminuí-la a opressão que se segui a como povo, e todo esse historia vem sendo acompanhada por pessoa que lutam por um objetivo de ver o mais carente de recursos (independente de qualquer que seja ele) alcançando níveis de…

inflamastes, as penas restritivas de liberdade. São temporárias e não excederão a 30 anos. b) Qual a maioridade penal prevista no Código Penal de 1890? Para alguns historiadores a cerca da Maior idade penal, o Brasil adotou na época os limites de 9 a 14 anos. Até os 9 anos o infrator era considerado inimputável, entre 9 e 14 o juiz verificava se o infrator havia agido com discernimento podendo ser considerado criminoso. c) Pelo que você tem lido na imprensa, a…

| |• Entender a necessidade de um novo Código Penal no âmbito de uma sociedade recém-saída do sistema escravagista; | |• Compreender a estrutura do novo Estado republicano brasileiro a partir da Constituição de 1891; | |• Identificar a estrutura de organização do Estado brasileiro, bem como o sistema de participação política estabelecida pela | |Carta de 1891; …

Compreensão da Proclamação da República como um golpe de natureza civil e militar. Neste ítem inicial da aula devem ser retomados as principais questões que marcaram a crise do Segundo Reinado e que resultaram na Queda da Monarquia.É importante enfatizar que a implantação da República não "pegou" a sociedade de surpresa, especialmente a população do Rio de Janeiro. A afirmação de Aristides Lobo de que o povo assistiu bestificado a Proclamação da República, não procede. Pode-se…

encontrada, nada mais fez a Coroa Portuguesa com relação à nova colônia nos primeiros trinta anos posteriores à descoberta. Cogitou-se então da única forma de defesa: a colonização. Resolveu-se o problema com a criação das capitanias hereditárias, repetindose em larga escala o processo adotado anos antes na colonização dos Açores e da Madeira. O regime das capitanias foi em princípio caracteristicamente feudal. Não gozavam os donatários de nenhum direito sobre a terra, vedando-lhes…

As principais diferenças entre as Revoluções Francesa e Americana A Revolução Americana ocorreu em 1776 tendo seu apogeu devido a assinatura do Tratado de Paris, em 1763, dando desfecho a Guerra dos Sete Anos. A Revolução Americana ocorreu em um momento de oposição e de revolta sobre o domínio britânico, pelas colônias norte-americanas referente à Guerra dos Sete Anos. Revoluções que em contrapartida fazem parte do contexto das Revoluções…

Trabalho de História Tema: Ditadura Militar no Brasil. Ano Letivo- 2014. O Golpe Militar. A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organização populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras…