Resenha crítica

DO TEXTO “ A RESTITUIÇÃO DO DÉCIMO SEGUNDO CAMELO”, DE NIKLAS LUHMAN. Luhmann inicia o texto contando a parábola de um beduíno dono de muitas posses que determinou em seu testamento a divisão de seus bens, praticamente os camelos que possuía entre os três filhos homens. Previa o testamento, de acordo com o costume que valorizava o primogênito como aquele que leva o nome do progenitor adiante, que o filho mais velho deveria receber metade dos animais; o segundo, um quarto e o terceiro, um sexto. Ocorreu, porém que por vários motivos alheios a vontade do pai, o número de camelos diminuiu a ponto de, quando da morte do beduíno, só haverem onze camelos. No momento da partilha, não houve acordo entre as partes e não havia como cumprir o prescrito no testamento do pai, de sorte que levarão a questão ao tribunal local. O juiz, para solucionar o impasse, emprestou aos ligitantes um dos seus camelos e determinou que se Alá permitisse, eles lhe devolvessem tão logo fosse possível. A divisão ficou fácil com o décimo segundo camelo, e foi feita a partilha de modo que o filho mais velho ficou com seis camelos, o segundo, ficou com três camelos e o mais novo, com dois camelos. Cumpriu-se o desejo do falecido beduíno, de acordo com o previsto no testamento. Ressalta-se, porém, que o décimo segundo camelo, que foi indispensável para que ocorresse a partilha para a distribuição da herança, tornou-se, ao final, supérfluo. Sobrou um camelo. Nesta operação do sistema, o camelo que…

Código de Manu Segundo uma lenda, Sarasvati foi a primeira mulher, criada por Brahma da sua própria substância. Desposou-a depois e do casamento nasceu Manu, o pai da humanidade, a quem se atribui o mais popular código de leis reguladoras da convivência social. Personagem mítico constantemente citado e altamente honrado não somente como o sumo legislador, mas também excelente em outras obras abrangendo todo o gênero da literatura indiana. É frequentemente envolvido na lenda, assumindo…

modesta em seus trajes e em seus ornamentos, que ele examine os negócios das partes contestantes. Art. 3º Que cada dia ele decida, uma depois da outra, pelas razões tiradas dos costumes particulares locais, à classe e à família e dos códigos de leis, as causas classificadas sob os dezoito principais títulos que se seguem: Art. 4º O principal desses títulos compreende as dívidas; o segundo, os depósitos; o terceiro, a venda de um objeto sem direito de propriedade; o quarto, as empresas…

colocam o outro lado da distinção como um valor reflexivo, presente, inclusivo, como a justiça e a injustiça, o consenso e o dissenso, a validade e a invalidade, a constitucionalidade e a inconstitucionalidade, o governo e a oposição, o poder e a submissão, o poder de dizer “não” e o dever de dizer “sim” etc. 3 ROCHA, Leonel Severo; SCHWARTZ, Germano; CLAM, Jean. Introdução à teoria do sistema autopoiético do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 15. Revista da…

Manusrti - Código de Manu ( 200 A.C. e 200 D.C.) NOTA INTRODUTÓRIA Segundo uma lenda, Sarasvati foi a primeira mulher, criada por Brahma da sua própria substância. Desposou-a depois e do casamento nasceu Manu, o pai da humanidade, a quem se atribui o mais popular código de leis reguladoras da convivência social. Personagem mítico constantemente citado e altamente honrado não somente como o sumo legislador, mas também excelente em outras obras abrangendo todo o gênero da…

depósito, durante o período de três anos, os bens daqueles que houver desaparecido; dentro deste período, o proprietário dos bens deverá reclamá- los; depois disso, o Rei poderá tomá-los. 31. Aquele que se pronuncia com as palavras “isto me pertence” deve ser examinado, de acordo com a regra; se ele descreve acuradamente a forma e o número de artigos que encontrados; então ele é o proprietário e deve receber a propriedade. 32. Mas se ele não sabe realmente o tempo e o…

então eu não paro de pensar nesse meu novo papel. Quero desempenhá-lo bem! E tenho só oito meses para me preparar. Ai, meu Deus do céu! Gente! Não brinca não! Cadê o script?! Ao ‘Jonjoca’: Meu irmão de fé; e o único de sangue. E à todo aquele que desejaria que este livro —que é muito simples— fosse dedicado para si... SUMÁRIO 01. CADÊ O REINO? 11 02. AMOR ‘É DE LEI’! 16 03. O REINO EM CONSTRUÇÃO 21 04. A GAIOLA 35 05. O DÍZIMO É A DÉCIMA PARTE. MAS,…

irmandade prática no Islam Início do Azaan (chamamento à oração) Os judeus de Madina e o tratado de' paz com eles Autorização de guerra O Islam e a guerra.............................................. A primeira expedição de reconhecimento sob a liderança de Hamza A segunda expedição de reconhecimento Segundo ano de Hijra Acontecimentos dispersos........................................ Conversão de Abdullah Bin SaIam e Salman da Pérsia O Profeta toma a Aicha como sua esposa Mudança da…

............................................ 5133-20 CAMAREIROS, ROUPEIROS E AFINS .................................................................. ....5133 Camaroneiro ................................................................................................................ 6313-05 Cambiteiro ................................................................................................................... 7828-10 Cambiteiro – na extração da…

código de Lipit-Ishtar de Isin (cerca 1870 a.C.). É um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado pelo rei Hamurabi por volta de 1700 a.C.. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã. É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o…