A Qualificadora Da Paga Se Transmite Ao Mandante Do Crime

RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. CONCEITUAÇÃO. ABRANGÊNCIA CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. ORDEM DENEGADA. 1. Escrever, editar, divulgar e comerciar livros "fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias" contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade (CF, artigo 5º, XLII). 2. Aplicação do princípio da prescritibilidade geral dos…

de fechamento da edição: 15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas…

André Gravatá com raízes, inspirações e aspas de dona Êda Luiz, coordenadora do Centro Integrado de Educação para Jovens e Adultos (Cieja) Campo Limpo Retrato de dona Êda Luiz, coordenadora do Cieja Campo Limpo 1 — A senhora não vai perguntar o crime que eu cometi? – pergunta um aluno em liberdade assistida, logo ao chegar no Cieja Campo Limpo, dirigindo-se a dona Êda. — Não, agora você está começando outra página da sua vida. — Mas sempre me perguntam. Tem certeza que não preciso…

comparar os conservadores do Brasil com os da Inglaterra: os falsos liberais d’aqui e de lá (...) A Abolição marcha triunfalmente. É, porém, preciso dar terra ao Negro. Cumpre demonstrar que o Landlordismo é crime maior do que o Escravagismo. Nós dizíamos nas Conferências da Lua: “A escravidão é um crime”. Agora vamos pregar: “O latifúndio é uma atrocidade”. André Rebouças, 1887, líder abolicionista brasileiro Sem luta não há progresso. Aqueles que professam em favor da liberdade, e…