A Política Nacional De Resíduos

E Cidades sustentáveis em ambientes de fronteira, biomas Cerrado e Pantanal GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UMA OPORTUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXPEDIENTE Sebrae Nacional Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Roberto Simões Presidente do Conselho Deliberativo Estadual Eduardo Corrêa…

Participantes Ana Luiza Dias Fabricio L. Joice R. F. Cezar Rodrigo Carvalho Seguem as Leis mais recentes da Constituição Federal dos Direitos Ambientais. Lei nº 9.795, de 25 de abril de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental A Política Nacional de Educação Ambiental foi instituída pela Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e estabeleceu objetivos, diretrizes, princípios, linhas de atuação e de execução. Como parte do processo…

responda as perguntas abaixo: Questão 01 – O que é Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)? A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de…

Legislação para Resíduos Sólidos no Brasil • Linha do tempo – 1991 Resíduos Sólidos Urbanos Engenharia Civil Prof. Jeangelis S. Santos • Linha do tempo – 30 de junho de 1999 • Projeto de Lei 203: acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde. • Linha do tempo – 2001 • Proposição da resolução CONAMA 259 “Diretrizes técnicas para a Gestão de Resíduos Sólidos”; • A Câmara dos Deputados cria e implementa a Comissão Especial da Política…

alunas (o) deverão conhecer:  os principais aspectos da política nacional de resíduos sólidos; os principais aspectos da limpeza urbana Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010 • Institui a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) • Não se aplica a rejeitos radioativos • Não revoga nenhuma outra lei Interface com estas leis: • • • • • Lei 11445 Lei 11107 Lei 9795 Lei 9974 embalagens de agrotoxicos Lei 9966 poluição em águas de jurisdição nacional Principais definição da Lei 12.305 •…

Universidade do Estado do Amazonas Escola Superior de Ciências Sociais MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Manaus, Amazonas 2015 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Manaus, 23 de junho de 2015 Amazonas 1. LEI Nº 12.305 DE 2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A lei federal brasileira nº 12.305 foi publicada em 02 de agosto de 2010, dispondo a cerca dos resíduos sólidos. Esta lei demorou mais de duas décadas para ser aprovada. A lei traz…

Universidade de São Paulo Núcleo de Estudo e Pesquisa em Resíduos Sólidos II Simpósio sobre Resíduos Sólidos – II SIRS (2011) OS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE FRENTE E A INTERFACE COM A À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tatiane Oliveira Silva Assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Goiânia e Mestranda do Curso de Mestrado em Planejamento e Desenvolvimento Territorial da PUC Goiás. Sílvia Carla da Silva André Doutoranda em Enfermagem em…

MEDICAMENTOS: DESCARTE CORRETO A Lei no 12.305, de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos responsabiliza todos os fabricantes, importadores, comerciantes e consumidores pelo ciclo de vida dos produtos. Essa lei visa determinar diretrizes a serem seguidas na gestão integrada e no gerenciamento de resíduos sólidos, bem com as responsabilidades dos geradores e do poder público para com o descarte de medicamentos realizados pela população em geral nos âmbitos

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: LEGISLAÇÃO E NOVOS DESAFIOS OLIVEIRA, Rodrigo Coladello OSCO, Lucas Prado BOIN, Marcos Norberto FELICIO, Munir Jorge RESUMO O presente trabalho teve como objetivo realizar um levantamento histórico e refletir como ocorreu a construção do aparato legal sobre os resíduos sólidos urbanos no Brasil e seus impactos ambientais. O embasamento teórico utilizado na pesquisa enfatizou-se nos resíduos sólidos, relacionando-os com o modo de vida consumista e com a…

2011 1. Conteúdo 1. Etapa 1 7 1.1. Sustentabilidade 7 1.2. Planejamento Ambiental 8 1.3. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010 8 1.4. Política Nacional do Meio Ambiente 9 1.5. Estrutura Básica do SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente 10 2.1 O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISAMA, 10 2.2 10 2.3 CONSELHO DE GOVERNO: 10 2.4 CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA): permissivos. 10 2.5 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA):…