A Política Nacional De Atenção Básica

COSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, integra os esforços do Estado brasileiro, que por meio de um conjunto de políticas públicas propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. A completar-se dez anos de publicação da PNAN, deu-se início ao processo de atualização e aprimoramento das suas bases e diretrizes, de forma a consolidar-se como uma referência para os novos desafios a serem enfrentados no campo…

nosso país foi modelado há relativamente pouco tempo, culminando um processo de mudança que remonta à década de 70, acelera-se ao longo dos anos 80 e adquire estatuto institucional no fim daquela época. Fruto de um processo interno de forte densidade política e social, mas também influenciado por diversos modelos externos, em particular aqueles vigentes nos welfare states, nosso sistema foi estabelecido pela Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, estando regulado pelas leis 8080 e…

REGIME JURÍDICO DAS POLÍTICAS SOCIAIS Profª.: Natália Marra Acadêmicos: Davidson Frossard Rocha Júlio Edelpe Marques Soares Leonardo Cunha Campos Bessone Marcela Carolina Oliveira Menezes Márcia Maria de Souza Polliana Cristina Muniz Tavares Lança RESENHA 2: No site do Ministério da Saúde, em comemoração aos 20 anos de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), o artigo “Vinte anos bem vividos, pela vida e pela saúde dos…

DA GESTÃO DO SUS – UNIÃO Responder, solidariamente com os municípios, o Distrito Federal e os estados, pela integralidade da atenção à saúde da população; Participar do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde; Formular e implementar políticas para áreas prioritárias, conforme definido nas diferentes instâncias de pactuação; Coordenar e acompanhar, no âmbito nacional, a pactuação e avaliação do Pacto de Gestão e Pacto pela Vida e seu Termo de Compromisso; Apoiar o Distrito…

Doenças Emergentes e Endemias, com Ênfase na Dengue, Hanseniase, Tuberculose, Malária e Influenza....................... 10 Promoção da Saúde, com Ênfase em Atividade Física Regular e Alimentação Saudável ...................... 11 Fortalecimento da Atenção Básica .............................. 11 Diretrizes .................................................................... 12 Ações do Pacto em Defesa do SUS ............................. 13 Responsabilidade Sanitária das Instâncias…

Estados e Município de Canoas. Políticas na área de saúde. Políticas de Humanização. Epidemiologia e Informação em saúde. Gestão participativa em saúde. Educação e trabalho em saúde. Política Nacional de Atenção em Saúde. Estatuto do Idoso. Estatuto da Criança e do Adolescente. Política Nacional de Atenção Básica. Estratégia de Saúde da Família. Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB. Diretrizes e normas

artesanato). Seguindo os princípios norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivos do Programa Academia de Saúde. I - Ampliar o acesso da população às políticas públicas de promoção da saúde; II - Fortalecer a promoção da saúde como estratégia de produção de saúde; III - Potencializar as ações nos âmbitos da atenção básica (AB), da vigilância em saúde (VS) e da promoção da saúde (PS); IV - Promover a integração multiprofissional na construção e execução das…

Realização da primeira campanha da mídia da hanseníase, quebrando o preconceito ao redor da doença. 1992 • Realização da 9ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Municipalização é o caminho”. 1993 • Regulamentação do processo de descentralização da gestão dos serviços e ações do SUS, por meio da Norma Operacional Básica. • Extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). 1994 • Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS)…

POLÍTICAS DE SAÚDE Várzea Grande – MT/2013 POLÍTICAS DE SAÚDE POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA Docente: Profª Eluani Docentes: Ana P. Licheski,