Qualidade de segurado

Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social. Orientador: Professor Marcus Orione Gonçalves Correia SÃO PAULO Dezembro, 2009 2 QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez Monografia apresentada à Escola Paulista de Direito Social - EPDS como parte dos requisitos necessários para obtenção do grau de Especialista em Direito Previdenciário. Banca Examinadora: _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ SÃO PAULO Dezembro, 2009 3 RESUMO Ante a ofensa aos princípios constitucionais relacionados aos direitos sociais perpetrados um grande número de funcionários públicos da autarquia previdenciária federal, aliado à falta de reconhecimento ao direito dos cidadãos ao recebimento de benefícios, em razão de períodos sem contribuição, desconsiderando a existência de contribuições anteriores e a contraprestação que é um dos pilares do Regime Geral da Previdência Social, um sistema de caráter contributivo, custeado por contribuições obrigatórias e coercitivas, coloca-se em questão a qualidade de segurado. Considerando o sistema contributivo, com caráter contraprestacional, não se consegue vislumbrar justiça quando, após anos de contribuição, seguido de período sem contribuições por diversas razões, os segurados ou seus dependentes, ao requererem benefícios, não obtêm êxito em razão da perda da qualidade de segurado, sendo…

Auxílio-acidente é um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda de cerca de metade do salário, que é paga até a aposentadoria comum por idade ou tempo de contribuição. É devido a segurados empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais (pequenos agricultores e pescadores) em caso de doença ou acidente de qualquer espécie, mas somente se houver uma sequela que diminua a capacidade…

ALIENAÇÃO DO TRABALHO: a perda da razão social e a ruptura com a natureza. O processo de desfiliação social tem se expressado,contemporaneamente, na desvalorização da vida e na descartabilidade das pessoas, na “banalização da injustiça social” (Dejours, 1999), atingindo as identidades individual e coletiva, a dimensão ética e a dignidade humana . Configura, em síntese, um processo de despertencimento social, nutrido pela alienação do trabalho, favorecendo a proliferação de diversas…

segurado especial, conforme art. 18, § 1 da Lei nº. 8.213/91, como indenização pela incapacidade ao trabalho, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultar em seqüelas definitivas que impliquem a redução da capacidade de trabalho que habitualmente exercia. O Anexo III do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº. 3.048/99) discrimina, de forma meramente enunciativa, as situações que dão ensejo ao pagamento do auxílio acidente pelo INSS. O…

no Direito Previdenciário Rúbia Zanotelli de Alvarenga Sumário: 1. Aspectos Legais do Auxílio Acidente; 2. A Perda da Audição; 3. Renda Mensal do Benefício; 4. Data de Início do Benefício; 5. Cessação do Auxílio Acidente. 1. Aspectos Legais do Auxílio Acidente O auxílio acidente consiste em um benefício previdenciário que é pago mensalmente ao segurado empregado (exceto o doméstico), ao trabalhador avulso e ao segurado especial, conforme art. 18, § 1 da Lei nº.…

indenização pela incapacidade ao trabalho, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultar em sequelas definitivas que impliquem a redução da capacidade de trabalho que habitualmente exercia. O auxílio acidente está previsto noart. 86 da Lei nº. 8.213/91 e no art. 104 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº. 3.048/99). É o único benefício previdenciário que possui natureza jurídica indenizatória. Também dispensa carência por força do art.…

11/07/2011 Resumo enviado para o PDI em 12/08 Inteligência emocional, de Daniel Goleman Para que servem as emoções: No curso da evolução humana, a emoção, muito provavelmente, teve como objetivo exclusivo definir o que merecia a nossa atenção e, uma vez vigilantes, tomar uma decisão para uma ação imediata: eu como isso ou isso me come? As emoções têm uma razão e uma lógica que lhe são tão peculiares. A mente emocional é muito mais rápida que a racional, agindo…

infortúnio do trabalho,como os acidentes e as doenças profissionais. Deste modo, estuda as manifestações, alterações e estigmas que envolvam a saúde, em geral, como resultado do exercício de determinadas profissões ou atividades laborais. A matéria está atualmente regulada pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e pelo Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. 2. ACIDENTE DE TRABALHO Acidente do trabalho é aquele que ocorre…

UNIRP – Centro Universitário de Rio Preto Pós-Graduação Direito Material e Processual do Trabalho Turma 2013 Disciplina: Direito Previdenciário Docente: Prof. Leandro Ivan Bernardo Pós-graduandas: Gabriela Eulalio de Lima Silvana Aparecida de Paula O AUXÍLIO ACIDENTE NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. CONCEITO O auxílio acidente consiste em um benefício previdenciário que é pago ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de…

AUXILIO DOENÇA Auxílio-doença é um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda que é a média das 80% maiores contribuições do segurado desde julho de 1994 multiplicada ainda por um fator de 91% (oque normalmente gera uma renda abaixo do salário atual do segurado), paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito…