Laicidade do estado

A Laicidade do Estado A Laicidade é a forma institucional que toma nas sociedades democráticas a relação política entre o cidadão e o Estado, e entre os próprios cidadãos. No início, onde esse princípio foi aplicado, a Laicidade permitiu instaurar a separação da sociedade civil e das religiões, não exercendo o Estado qualquer poder religioso e as igrejas qualquer poder político. Para garantir simultaneamente a liberdade de todos e a liberdade de cada um, a Laicidade distingue e separa o domínio público, onde se exerce a cidadania, e o domínio privado, onde se exercem as liberdades individuais (de pensamento, de consciência, de convicção) e onde coexistem as diferenças (biológicas, sociais, culturais). Pertencendo a todos, o espaço público é indivisível: nenhum cidadão ou grupo de cidadãos deve impor as suas convicções aos outros. Simetricamente, o Estado laico proíbe-se de intervir nas formas de organização coletivas (partidos, igrejas, associações etc.) às quais qualquer cidadão pode aderir e que relevam do direito privado. A Laicidade garante a todo o indivíduo o direito de adotar uma convicção, de mudar de convicção, e de não adotar nenhuma. A Laicidade do Estado não é portanto uma convicção entre outras, mas a condição primeira da coexistência entre todas as convicções no espaço público. Todavia, nenhuma liberdade sendo absoluta e todo o direito supondo deveres, os cidadãos permanecem submetidos às leis que se deram a si próprios. A Laicidade não é anti-religião:

A Laicidade do Estado A Laicidade é a forma institucional que toma nas sociedades democráticas a relação política entre o cidadão e o Estado, e entre os próprios cidadãos. No início, onde esse princípio foi aplicado, a Laicidade permitiu instaurar a separação da sociedade civil e das religiões, não exercendo o Estado qualquer poder religioso e as igrejas qualquer poder político. Para garantir simultaneamente a liberdade de todos e a liberdade de cada um, a Laicidade distingue e…

Trabalho de Constitucional 1. Pelo princípio constitucional do art. 3, IV, o Estado brasileiro busca promover o bem de todos sem qualquer forma de discriminação. Como dito também na CF. art 5, II, IV e VI: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; é livre a manifestação do pensamento; é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. Sendo assim, a República Federatia do Brasil é…

Laicidade e Liberdade Religiosa e a intervenção do Estado mediante o fanatismo religioso. 1. Introdução 2. Parte histórica A Laicidade e a liberdade religiosa na história das Constituições brasileiras. A Constituição Imperial de 1824. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1937. A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946.…

DIRECIONALIDADE HISTÓRICA E ESTADO SECULAR: A LAICIDADE COMO TELOS NO DIREITO INTERNACIONAL Matheus Machado RincoResumo: A noção de progresso perpassa desde o positivismo do século XIX as atitudes da comunidade de Estados hegemônicos europeus em sua relação com comunidade externas ao arranjo político-cultural europeu, segundo o qual esta tenta moldá-las sob a justificativa do progresso. Hoje, compõe a noção de civilização segundo a qual os Estados devem se portar, sob a égide do Direito…

LAICIDADE, LAICISMO E SECULARIZAÇÃO: DEFININDO E ESCLARECENDO CONCEITOS LAITY, LAICISM AND SECULARIZATION: DEFINING AND EXPLAINING CONCEPTS Cesar A. Ranquetat Jr1 Resumo Este artigo procura analisar os conceitos e processos de laicização e secularização. Com este objetivo, examinamos a diferença existente entre estes processos sociais, enfatizando que ambos surgem com a modernidade e exprimem um projeto civilizacional e cultural, uma concepção de mundo que busca fundar uma ordem social…

PONTIFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Educação Física René Rémond: O Princípio da Laicidade e Secularização Belo Horizonte 2014 1. Defina laicidade utilizando o texto de René Rémond "A laicidade" No texto de René Remond “A laicidade” podemos perceber que foi influenciado pelo cristianismo, é a separação das religiões e do estado e sua independência recíproca, houve um combate das igrejas cristãs, principalmente do catolicismo até…

SIGNIFICADO DE LAICIDADE O que é Laicidade: Laicidade é um substantivo feminino que designa a qualidade de algo ou de alguém que é laico. A laicidade corresponde a uma doutrina ou um sistema político que defende a exclusão da influência da religião no estado, na cultura e na educação. A laicidade é uma característica da grande maioria dos países. A laicidade sofreu uma expansão com a Revolução Francesa e teve como consequência a separação entre a Igreja e o Estado. Por esse…

ESTADO LAICO1 Luiza Schirmer Cabral2 Carolina Elisa Suptitz3 “As religiões são caminhos diferentes convergindo para o mesmo ponto. Que importância faz se seguimos por caminhos diferentes, desde que alcancemos o mesmo objetivo?” (Mahatma Gandhi) RESUMO Este artigo fará uma abordagem sobre o Estado laico desde sua origem no Brasil quando mencionado na constituição de 1891 até os tempos atuais. Será feito um breve entendimento sobre o significado etimológico da palavra “laico” e uma…

Revista Eletrônica PRPE. Maio de 2007 O Crucifixo nos Tribunais e a Laicidade do Estado Daniel Sarmento1 1. Introdução Diversos órgãos do Poder Judiciário brasileiro mantêm crucifixos2 em salas de sessão e em outros espaços eminentemente públicos, inclusive o Supremo Tribunal Federal . Trata-se de uma prática antiga e disseminada, num país em que, por um lado, o catolicismo é a religião majoritária, e, por outro, não há uma tradição cultural enraizada de separação entre os…