A importância da contabilidade no controle da administração pública: uma análise dos relatórios do tribunal de contas do distrito federal

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL ROMILDO ARAÚJO DA SILVA AFCE/Tribunal de Contas-DF Resumo A função de controle é exercida em todos os níveis e órgãos da Administração Pública, visando a afastar a ocorrência de impropriedades ou irregularidades na gestão do patrimônio público. Nesse contexto, insere-se a importância da contabilidade que, tendo o patrimônio por seu objeto, estuda e controla os bens, direitos e obrigações vinculadas às entidades. O objetivo deste trabalho é verificar o suporte fornecido pela Ciência Contábil à análise dos atos da administração nas execuções orçamentárias e financeiras do governo do Distrito Federal, quanto ao cumprimento dos principais aspectos contábeis e legais, com foco nos relatórios emitidos após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, foram analisados os relatórios do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre as contas prestadas anualmente pelo Poder Executivo no período de 2001 a 2005. Como resultado, as falhas iniciais de intempestividade das publicações de relatórios foram corrigidas, foram atendidos os limites de gastos fixados pela LRF, mas algumas ressalvas apostas às contas repetiram-se durante o período da análise, como impropriedades nas demonstrações contábeis, divergências em contas contábeis de obrigações, ausência de contabilização de dívidas e de sistema de apuração…

....................................................................28 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRC Conselho Regional de Contabilidade NAG Normas de Auditoria Governamental TCU Tribunal de Contas da União TCE Tribunal de Contas do Estado IBGE Instituto Brasileiro de Estatística PIB Produto Interno Bruto RS Rio Grande do Sul ESGC Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Jurema NBC P Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais NBC T Normas…

O Controle Interno como ferramenta de gestão na Administração Pública Edmilson Sales da Rocha Bacharel em Ciências Contábeis, Contador CRC 033622/0-3, Especializando em Auditoria Fisco Contábil e em Gestão Tributária – Faculdade de Ilhéus – Programa de Pós-Graduação, Docente em Curso de Auxiliar Administrativo e Financeiro. milssinho_sr@hotmail.com RESUMO Os Sistemas de Controle Interno municipais nas Prefeituras e Câmaras começaram a ser implantados compulsoriamente em 2005 e…

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZÔNIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SILVIA RAQUEL CASTANHOS SABAT EMPENHO E CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ BELÉM 2010 INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZÔNIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SILVIA RAQUEL CASTANHOS SABAT EMPENHO E CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

2013 Índice Introdução Segundo Sousa Franco (1995) o Sector Público é “o conjunto de actividades económicas de qualquer natureza exercidas pelas entidades públicas (Estado, associações e instituições públicas), quer assentes na representatividade e na descentralização democrática, quer resultantes da funcionalidade tecnocrática e da desconcentração por eficiência. Ou, subjetivando, o conjunto homogéneo de agentes económicos que as desenvolvem, excepto os…

Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade v. 4, n. 3, art. 2, p. 23-43 ISSN 1981-8610 set/dez. 2010 www.repec.org.br Controle social na administração pública: a importância da transparência das contas públicas para inibir a corrupção Social control in the public administration: the importance of transparency in public accounts to inhibit corruption Control social en la administración pública: La importancia de la transparencia de las cuentas públicas para inhibir…

Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade v. 4, n. 3, art. 2, p. 23-43 ISSN 1981-8610 set/dez. 2010 www.repec.org.br Controle social na administração pública: a importância da transparência das contas públicas para inibir a corrupção Social control in the public administration: the importance of transparency in public accounts to inhibit corruption Control social en la administración pública: La importancia de la transparencia de las cuentas públicas para inhibir…

A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA A MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS Marcelo da Mota Barato1 Simone Schuster Schelela2 RESUMO O escopo deste trabalho foi estudar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para a melhoria da eficiência e eficácia do Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas no Brasil. Para tanto, realizou-se um estudo teórico procurando conhecer as…

Introdução A contabilidade no Brasil, tanto do setor público quanto do setor privado, encontra-se em processo de completa redefinição na busca pela padronização dos seus procedimentos perante as normas internacionais vigentes.É nesse universo que foram aprovadas as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, identificadas como NBCASP’s.Até então o setor público brasileiro tentava adequar-se às regras estabelecidas nas Normas Brasileiras de…

Tribunal de Contas do Estado do Ceará Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo O Processo de Convergência das Normas Internacionais de Contabilidade: Uma Realidade nos Setores Privado e Público Brasileiros Patrícia Vasconcelos Rocha Mapurunga Mestranda em Administração e Controladoria, pela Universidade Federal do Ceará Analista de Controle Externo do TCE-CE Anelise Florencio de Meneses Mestranda em Administração e Controladoria, pela Universidade Federal do…