CASO CONCRETO 03

CASO CONCRETO 03 Leonídia Santos, residente em São José dos Pinhais - PR, prestou serviços domésticos para a Sra. Ana Paula Riques, de 01.06.2008 até 31.07.2011, data em que foi despedida imotivadamente. Resta salientar que os serviços foram prestados na residência da ex-empregadora, localizada na cidade de Curitiba-PR, e que a última remuneração percebida por Leonídia era de R$ 736,00, em observância ao piso regional da categoria no Estado do Paraná, além de sua jornada de trabalho ser das 8hs às 17hs com 1h de intervalo para descanso e alimentação, de segunda a sexta feira. A ex-empregadora anotou a CTPS de Leonídia, sem, no entanto, recolher os depósitos relativos ao FGTS. Quando da despedida, a Sra. Ana Paula arcou com o pagamento de todas as verbas resilitórias devidas, bem com o pagamento das parcelas contratuais vencidas, de acordo com o recibo de pagamento assinado por Leonídia e confirmado seu recebimento. Cumpre esclarecer, que a ex-empregadora doméstica realizou as contribuições previdenciárias corretamente. Porém, Leonídia alega que, apesar de residir longe do trabalho, nunca recebeu o pagamento do vale-transporte. Assim, por inúmeras vezes requereu tal direito à ex-empregadora sem, no entanto, lograr êxito. Ressalte-se que Leonídia utilizava duas conduções por dia, uma na ida e outra na volta, na linha metropolitana X, que faz o trajeto São José dos Pinhais ? Curitiba, no importe de R$ 2,50, cada uma. Diante dos fatos narrados, elabore a peça…

11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, compareceu ao seu escritório, sito na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, mais de quinze anos após o fim de seu contrato de trabalho, e lhe informou que pretende ingressar com Ação Trabalhista em face de sua ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS /PR, a quem couber por distribuição legal LEONÍDIA SANTOS, nacionalidade, estado civil, profissão, desempregada, portadora da carteira de identidade nº ________, inscrita no CPF sob o nº ________, PIS nº ___________, CTPS nº ______, série __/__, residente e domiciliada na Rua ________, nº ____, bairro _______, São José dos Pinhais - PR, CEP: ________,…

da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040. vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscrevem, legalmente constituídos (documento anexo), com escritório profissional na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000 onde recebem intimações,…

indicados no rito ordinário ou requeridos no rito sumário e no rito da Lei no 9.099/95; · o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ ...). Na petição encaminhada à Justiça do Trabalho: 1. A inicial deve ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da … Vara do Trabalho (indicar o local da prestação de serviços, na forma do artigo 651 da CLT) 2. A inicial não tem número de vara, nem número de processo, pois não foi distribuída, somente…