Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS /PR, a quem couber por distribuição legal

LEONÍDIA SANTOS, nacionalidade, estado civil, profissão, desempregada, portadora da carteira de identidade nº ________, inscrita no CPF sob o nº ________, PIS nº ___________, CTPS nº ______, série __/__, residente e domiciliada na Rua ________, nº ____, bairro _______, São José dos Pinhais - PR, CEP: ________, vem por seu advogado, abaixo assinado, com escritório sito na Rua ______, nº ____, sala ___, bairro ___, cidade ___/UF, CEP: _____, onde deverá receber as devidas intimações (procuração em anexo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito ordinário, em face de ANA PAULA RIQUES, com endereço na Rua _________, nº ___, bairro ______, cidade ____/UF, RJ, CEP: ____, pelos fatos e fundamentos que se seguem:

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente requer, a concessão da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo 2º , parágrafo único da Lei 10160/50 c/c 790, § 3º da CLT.

II - DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

O reclamante não se submeteu à Comissão de Conciliação Prévia em razão das liminares conferidas em ADINS (ADINs 2139 e 2160-5), que faz prevalecer o artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, garantindo assim, o acesso à justiça.

III – DOS FATOS

1. Leonídia Santos prestou serviços domésticos para a Sra. Ana Paula Riques, de 01.06.2008 até 31.07.2011, data em que foi despedida imotivadamente.

2. Os serviços foram prestados na residência da ex-empregadora, localizada na cidade de Curitiba-PR, e que a última remuneração percebida por Leonídia era de R$ 736,00, em