A Eleição Do Síndico De Um Prédio Teve Três Candidatos

classificam-se em quatro entrâncias, a saber: primeira, segunda e terceira entrâncias e entrância especial, conforme a classificação do quadro mencionado no artigo sétimo deste Código. Art. 9º As Comarcas do Estado do Ceará ficam classificadas em 3 (três) entrâncias, denominadas: entrância inicial, entrância intermediária e entrância final, sendo enquadradas, com os respectivos ofícios do foro extrajudicial, em: (Redação dada pela Lei N° 14.407, de 15.07.09) I - entrância inicial,…

já o tenha registrado no prefácio à terceira edição, feita pela Nova Fronteira em 1997, merece ser relembrado. Pedro Calmon, um dos examinadores, no melhor estilo bacharelesco da época, recorreu a uma das muitas fórmulas usadas para humilhar os candidatos aos concursos. Citando Capistrano de Abreu, sentenciou, provocando gargalhadas, que ninguém poderia ignorar completamente o que fosse coronelismo sem ter lido a tese de Victor Nunes. Apesar da extrema modéstia, a vítima, que se…

apresentá-la aos possíveis adquirentes. h) Combinar o preço e as condições de venda. i) Proceder à avaliação do imóvel a ser vendido. j) Firmar contrato relativo à sua prestação de serviço. k) Encaminhar ao vendedor as propostas oferecidas pelos candidatos à compra. l) Emitir recibo de sinal ou de princípio de paga­mento Quais os deveres do Corretor de Imóveis quanto ao Creci? a) O número da inscrição do Corretor de Imóveis ou da pessoa jurídica deverá constar…

Ultrapassado os Princípios Gerais da Redação, passamos a abordar como elaborar uma PI. E para isso adotaremos a esquematização proposta pelo Prof. Pedro Barrêtto, o qual adota no ensino da elaboração da petição inicial os 03 (três) momentos. Nesse linear, uma Petição Inicial tem 03 (três) momentos, sendo: • MOMENTO 1: Apresentação Formal • MOMENTO 2: Conteúdo • MOMENTO 3: Fechamento 1º MOMENTO – APRESENTAÇÃO FORMAL A apresentação formal da sua PI se edifica em 05 (cinco) etapas,…

os estabelecimentos de invasores bem desenvolvidos encontram-se sob ameaça de despejo, ao passo que habitações ainda mais precárias, mas para as quais há segurança de posse do terreno, são rarissimamente perturbadas.” (LANGSTEN, 1973:38). Nos três exemplos citados acima, temos indicadores precisos do que seja uma favela. Podemos agrupá-los em dois grupos, sendo o primeiro composto unicamente pela definição da Fundação Leão XIII e o segundo pelas definições de Duarte e Langsten.…

remotos. § 3º Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador. SEÇÃO II DA SUCESSÃO PROVISÓRIA Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados: I - o cônjuge não separado judicialmente;…

desenvolveu assessorias de imprensa corporativa, sindical, pública e social. PERFIS PARLAMENTARES Câmara dos Deputados J joão HerRmann Neto Brasília – 2012 O apoio popular o levou ao Congresso, em 1982, com uma das maiores votações daquela eleição, mais de 113 mil votos, número maior que o da população de sua cidade base, Piracicaba, que tinha cerca de 80 mil eleitores. No Congresso escolheu Relações Internacionais como campo de atuação, mantendo-se firme na defesa da essência da…

Tanto quanto os do Supremo Tribunal Federal, os ministros do Superior Tribunal de Justiça, qualquer que seja sua origem, uma vez empossados ficam sob as garantias e vedações constitucionais destinadas aos juízes togados (art. 95). Há no Tribunal três áreas de especialização estabelecidas em razão da matéria (art. 8a), mas a competência das seções e das respectivas turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa. A competência e funcionamento do Conselho da Justiça…

entradas de indústria (artigo 202). • Podem ser diferidas metade das entradas em dinheiro (artigo 202) • Metade do lucro do exercício tem que ser distribuio pelos sócios, salvo diferente cláusula contratual ou deliberação tomada por maioria de três quartos dos votos correspondentes ao capital social em assembleia geral para o efeito convocada.(artigo 217) • A responsabilidade dos sócios é limitada externamente (perante terceiros), mas ilimitada internamente (responsabilidade…

..... Seção III Da Passagem Forçada ......................................... Seção IV Da Passagem de Cabos e Tubulações ................ Seção V Das Águas .............................................................. Seção VI Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem ............................................................................................... Seção VII Do Direito de Construir ..................................... CAPÍTULO VI DO CONDOMÍNIO GERAL ......................