A Eleição Do Síndico De Um Prédio Teve Três Candidatos Fa

do contratante débil (hipossuficiente ou vulnerável) é outra manifestação de superioridade cultural. 2. A EVOLUÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL Podem-se divisar, na evolução do tratamento que o direito dispensa aos acordos entre os sujeitos privados, três modelos fundamentais. O primeiro, em que prevalece sempre a vontade das partes, e a interferência do aparato estatal limita-se, basicamente, a garantir tal prevalência (modelo liberal); o segundo, em que a interferência do aparato…

materiais até atos puramente de direito, praticados pelas partes, pelos órgãos judiciários e por terceiros, visando todos à finalidade de "realizar progressivamente a sanção".(34) Encadeiam-se esses atos executivos numa sucessão que Liebman dividiu em três fases principais: a) a proposição do processo, em que os interessados fornecem ao órgão judicial os elementos necessários ao estabelecimento da relação processual executiva; b) a fase de preparação ou de instrução, que, na maioria dos…

coisas consumíveis – mantimentos, por exemplo – em que o mutuário, a quem se atribui a obrigação de restituir a coisa incerta, jamais devolverá ao mutuante os mesmos grãos que lhe foram emprestados, eis que já consumidos e desaparecidos do mundo fático. Fá-lo-á, isto sim, na forma de alimentos de qualidade assemelhada e em quantidade compatível. Daí porque se diz que, no contrato de mútuo, a propriedade da coisa mutuada se transmite à pessoa do mutuário. Assim já dispunha o artigo 1.257…

ensaístico, o percurso intelectual de seu autor, por meio da seleção, da reapropriação e, em certa medida, da transfiguração de parte dos seus escritos produzidos na última década e meia. Assim, o texto que ora se oferta foi estruturado de acordo com três blocos argumentativos, incluindo desde algumas reflexões gerais sobre determinados vetores temáticos que atravessam as relações entre os protagonistas escolares, passando pela formulação analítica de um diagrama geral das forças…

consumíveis – mantimentos, por exemplo – em que o mutuário, a quem se atribui a obrigação de restituir a coisa incerta, jamais devolverá ao mutuante os mesmos grãos que lhe foram emprestados, eis que já consumidos e desaparecidos do mundo fático. Fá-lo-á, isto sim, na forma de alimentos de qualidade assemelhada e em quantidade compatível. Daí porque se diz que, no contrato de mútuo, a propriedade da coisa mutuada se transmite à pessoa do mutuário. Assim já dispunha o artigo 1.257…

proveitosa pressupõe, além do conhecimento linguístico propriamente dito, um repertório de informações exteriores ao texto, o que se costuma chamar de conhecimento de mundo. Uma boa medida para avaliar se o texto foi bem compreendido é a resposta a três questões básicas: - Qual é a questão de que o texto está tratando? Ao tentar responder a essa pergunta, o leitor será obrigado a distinguir as questões secundárias da principal, isto é, aquela em torno da qual gira o texto inteiro. Quando…

que possível; Os programas fazem referência ao universo dos ouvintes e seu cotidiano, numa perspectiva formativa e cidadã. parte i – o áudio socialização, inclusão e aprendizagem atuação social No Brasil, cada casa tem em média dois a três receptores de rádio. Como veículo de massa, chama a atenção para o fato de que existem quase 3.500 emissoras espalhadas por todo o território nacional, segundo o Ministério das Comunicações, atendendo aos locais mais distantes, muitos…

quem reiteramos o nosso agradecimento. São Paulo, janeiro de 2008. O AUTOR APRESENTAÇÃO À 6.a EDIÇÃO Oferecemos ao leitor a terceira etapa de nossos estudos de Direito Penal, voltado, primordialmente, ao estudante dos cursos de graduação e aos candidatos às carreiras jurídicas públicas. Por isso, atendendo aos inúmeros pedidos, elevamos o número de esquemas e quadros de explicação da matéria, buscando tornar ainda mais simplificado o entendimento dos variados temas. No ano que passou,…

incapazes de seguir a vida sozinhos, independentes de uma bengala de apoio qualquer. É como você entrar no meio da torcida do Flamengo e tentar explicar que ser Fluminense é a opção ideal. Bem difícil, hein?!... Ainda bem que não sou político, candidato a qualquer coisa, com pretensão a algum cargo de comando, público ou privado, ou não poderia escrever esse livro. Ainda bem que sou livre, mas não estou esquecendo de que estou num país de esmagadora maioria cristã. Há o consolo…

esteira, o parecer ministerial de fls. 294 e seguintes que, ainda acerca da legitimidade ativa do Ministério Público e interesse processual para propositura de demanda dessa natureza, assim se manifestou: "Com efeito, a matéria remete, de antemão, a três disposições constitucionais: os arts. 127,129, IIIe 129, IX. O primeiro delimita que o Ministério Público deve se prestar à proteção da legalidade democrática, dos direitos indisponíveis e dos direitos sociais relevantes. Ocioso…