A Eleição Do Síndico De Um Prédio Teve Três Candidatos Fa

instituídos, tais como a Lei 605/1949, dispondo sobre o repouso semanal remunerado e feriados, a Lei 2.757/1956, dispondo sobre os empregados porteiros, zeladores, faxinei- Cap. 1 - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - INTRODUÇÃO wm m ros e serventes de prédios de apartamentos residenciais; a Lei 3-207/1957, dispondo sobre os vendedores-viajantes; a Lei 4.090/1962, instituindo a gratificação natalina; • A Constituição de 1967, que manteve os direitos trabalhistas estabelecidos nas Cartas…

para nivelar dois seres humanos. Assim, o justo é fixar a pena de maneira individualizada, seguindo-se os parâmetros legais, mas estabelecendo a cada um o que lhe é devido. É o que prevê o art. 5.º, XLVI, da Constituição. Convém destacar existirem três momentos para a individualização: a) individualização legislativa: cabe ao legislador, quando cria um novo tipo penal incriminador, estabelecer o mínimo e o máximo, em abstrato, previstos para a pena; b) individualização judiciária:…

oferece-lhe uma outra forma de comunhão. Desaparecida a lepra, apagado (ou quase) o leproso da memória, essas estruturas permanecerão. Freqüentemente nos mesmos locais, os jogos da exclusão serão retomados, estranhamente semelhantes aos primeiros, dois ou três séculos mais tarde. Pobres, vagabundos, presidiários e "cabeças alienadas" assumirão o papel abandonado pelo lazarento, e veremos que salvação se espera dessa exclusão, para eles e para aqueles que os excluem. Com um sentido…

ADV REQTE : 8503 GO - ABRAO ROSA LOPES DESPACHO : VISTOS ETC... HOMOLOGO, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURID ICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM O QU AL CONCORDOU O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, E QUE FICA FA ZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA DECISAO... EM CONSEQUENCIA, COM FULC RO NO ARTIGO 269, III, DO CPC JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO....ARQU IVE-SE. DR. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 200804661922 AUTOS NR. : 2526…