A Doutrina Que Defende Que Cada Estado Tenha A Sua Constituicao

e (b) argumento do natural. (a) ARGUMENTO CONSTITUCIONAL: a Constituição é clara quando diz que todos somos iguais perante a lei e que há de se promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O candidato à presidência Zé Maria, que concorreu com Dilma Rousseff, José Serra, Marina Silva e Plínio Leite em 2010, embora não tenha mencionado diretamente a Constituição, afirma ser a favor do casamento entre homossexuais…

2 O Poder Executivo e o Poder Legislativo; 4 CONCLUSÃO; REFERENCIAS. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo se propõe a sopesar a separação dos poderes aplicável ao Brasil pela Constituição Federal, analisando o papel assumido pelo Poder Executivo no quadro estatal brasileiro. A separação dos poderes é prevista pela atual Constituição em seu art. 2°, no qual são previstos os três poderes: o Executivo, o Legislativo, e o Judiciário. O modelo de sistematização do poder que se aplica no Brasil…

tomada por alguém ou por algum ente, podendo esta, inclusive, se dar através da iniciativa popular, contudo verifica-se que na maioria das vezes a iniciativa se dá através da Câmara dos Deputados, mas não obstante os elencados no rol do artigo 61 da Constituição Federal também terão autonomia para propor um projeto de lei, dentre estes os dois citados acima: Câmara Federal e população. Logo em seguida, teremos o momento da discussão, que será o momento no qual o projeto de lei será…

O estado de exceção como paradigma de governo e Força de lei – Giorgio Agamben Giorgio Agamben, na primeira parte de seu texto ‘’O estado de exceção como paradigma de governo’’ discute tendo como base Carl Smith, na qual o estado de exceção tende cada vez mais a se apresentar como paradigma de governo dominante na política contemporânea. Alguns doutrinadores procuram inserir o estado de exceção no âmbito do ordenamento jurídico apontando-o como parte integrante do direito positivo e outros

NACIONALISMO X PATRIOTISMO 4 NACIONALISMO TERRITORIAL 5 NACIONALISMO E A MÍDIA 5 NACIONALISMO E AS DOUTRINAS 5 NACIONALISMO E A CONSTITUIÇÃO 6 PRINCIPIOS NACIONALISTAS 6 CONCLUSÃO 7 INTRODUÇÃO NACIONALISMO Nacionalismo é um termo que tem origem no antigo latim, e provem do verbo “nacer” (nascer) acrescentado o “ismo”, que equivale a teoria, sistema, doutrina e significa a proteção dos interesses e exaltação dos valores…

Naturalismo e Jus Positivismo: um dilema aparente. Apresentam-se, portanto, as divergências dessas doutrinas, como finalidade chegar ao equilíbrio entres as duas, demonstrando que além de divergentes, são complementares dando lugar a uma corrente pós-modernista, chamada de pós-positivismo. Através da análise de vários autores, é disposto no artigo que se segue que a relação entre essas duas doutrinas, a princípio completamente divergentes é muito mais complementar e complexa do que…

Jacqueline Sanches Corgozinho - Texto: O Federalista Constituição Estados Unidos da América 1781 Baseada em Monstesquieu , reconhecem a incompatibilidade de governos populares os tempos dos governos populares e os tempos modernos. Os Estados eram formados por grandes exercícios e interesse materiais. E a compatibilização das qualidades positivas dos Estados, grandes (força) com a dos pequenos. 1787 – O Federalista O texto apresenta como objetivos a desconstrução dos…

..............................................................................21 1 INTRODUÇÃO A Carta Magna de 1988 atribuiu ao Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário, a função precípua de guardião da Constituição. Como consequência, compete-lhe exercer, em última instância, o controle difuso de constitucionalidade e, em caráter exclusivo, o controle concentrado de constitucionalidade dos atos dos demais Poderes. Entretanto, os Poderes…

Etapas 3 e 4 da ATPS. SANTO ANDRÉ/SP 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo na Etapa 3 compreender melhor os conceitos sobre poder constituinte e sua importância para o Estado, suas características, divisões e sua capacidade de alteração, modificação e revogação por meio de uma nova Constituição Federal, através de eleição de assembleia nacional constituinte onde o povo é o titular. Na etapa 4 tem o objetivo de compreender melhor os conceitos direitos políticos, suas…

nacional qualquer sustentação jurídica. Ele nada mais significa do que quando se houver dúvidas, a norma deve ser interpretada de maneira que fique a favor da Sociedade. É aplicável em algumas circunstâncias na sustentação de normas e leis em nossa Constituição Federal, auxiliando-as para tornarem-se assim mais eficazes contra a exterminação dos crimes e das injustiças que fora cometidas contra a Sociedade. Se tratando de crime que venha a afetar a competência do Tribunal do Júri,…