A Contribuição De Melhoria é

art. 145 -, são: impostos, taxas, e a contribuição de melhoria. No entanto, o Supremo Tribunal Federal acresce ao seguinte rol outras duas subdivisões: o empréstimo compulsório e as contribuições, onde se incluem as contribuições sociais, as contribuições previdenciárias, as contribuições de intervenção no domínio econômico, e as contribuições de interesse das categorias profissionais. Recente emenda à Constituição brasileira de 1988 inseriu a Contribuição de iluminação pública, porém o Supremo

Imposto Predial Territorial Urbano 12 2.1.1.2 Imposto por Transmissão de Bens e Imóveis 14 2.1.1.3 Imposto sobre Serviços 15 2.1.1.4 Imposto Renda Retido na Fonte 17 2.1.1.5 Taxas 19 2.1.1.6 Contribuição de melhoria 21 2.1.1.7 Contribuição para Custeio da Iluminação Pública 23 2.1.1.8 Contribuição Previdenciária 24 2.1.2 Transferências Correntes 26 2.1.2.1 Fundo de Participação Municipal 27 2.1.2.2 Imposto Territorial Rural 28 2.1.2.3 Lei Kandir 29 2.1.2.4 Imposto sobre…

disposição do particular que só pagará se fizer uso. EX: Telefone. Contribuição de melhoria é obra pública que agrega valor ao patrimônio do particular, forma de proteção à propriedade privada. EX:Praça. Contribuição social a sua arrecadação objetiva setores como saúde, educação, transporte, esporte e lazer por força de lei, tem prazo determinado para ser encerrada ou transformada em imposto por lei complementar. EX: CPMF. Contribuição especial são destinados às situações não prevista…

SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1. A classificacão pelo CTN art.5° é tripartição: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria. 2. A CF/1988 (arts 145, I,145 II, 145 III, 149 a 195) atualmente é hexapartição: Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios, Contribuições Especiais e Pedágio. I - Impostos (art 145 I CF) – Tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade Estatal . • Em relação a…

armadas, nesse caso, a natureza jurídica será de: a) Será de imposto, porque servirá ao serviço público não divisível. b) Será de taxa, porque se destinará ao exercício do poder de polícia. c) Não será de contribuição de melhoria, porque não haverá obra envolvida. d) Não será de contribuição social, porque estará vinculada. 3. Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais…

e divisível (luz, água, gás, custas processuais 2. Exercício regular do poder de polícia Contribuição de Melhoria – pode ser cobrada por todos os entes políticos quando estes realizam uma obra pública que traga valorização aos imóveis adjacentes sendo a cobrança limitada ao custo da obra Na taxa não pode incidir base de cálculo dos impostos Taxa = prestação de serviço público Contribuição de melhoria, há uma realização de obra pública que traga valorização aos imóveis adjacentes.…

Conceito de imposto O imposto assim como a taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais é uma espécie de tributo. O que nos remete por tanto ao conceito de tributo como gênero, previsto pelo art. 3 do Código Tributário Nacional. No art. 3 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66, encontramos a definição de tributo: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito

sendo irrelevantes para qualificá-la: (CTN) I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II - a destinação legal do produto da sua arrecadação. Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. (CTN) 1.2.1 – Conceito de Impostos Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.(CTN) 1.2.2 – Taxas Art. 77. As…

ser decorrente de práticas lícitas. Espécies Tributárias: 1. Impostos;* 2. Taxas;* 3. Contribuições de Melhorias;* 4. Empréstimos Compulsórios; 5. Contribuições Especiais. *Mais conhecidas e usadas Sobre o fato gerador: É vinculado ou não vinculado? (Para que você seja obrigado a pagar tal tributo, este depende de um contraprestação estatal ou não?) Vinculado: taxas® e contribuições de melhorias*. ®Dependem de um serviço público para terem teor obrigatório; *Referente a obras públicas…

impostos que as empresas devem pagar? Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: No âmbito federal: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL; Programa de integração Social - PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social- COFINS Previdência Social – INSS Impostos Sobre Produtos - IPI No âmbito estadual: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços…