Bioética e anencefalia

médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto por ela acometido. Apesar de ser cientificamente comprovada a inviabilidade de vida do feto anencéfalo, é forte o entendimento jurídico que enquadra a interrupção da gravidez de fetos acometidos por essa anomalia cerebral ao tipo penal do crime de abortamento, implicando responsabilidade penal à gestante e à equipe médica que realiza o procedimento. Embasado em premissas constitucionais, será demonstrado que a conduta em questão, atinente à antecipação do parto de feto anencefálico, por se consubstanciar na materialização de direitos constitucionais fundamentais da gestante, como direito à dignidade, à saúde e à autonomia (liberdade), não apenas não se constitui como crime de abortamento, como é o exercício regular de direitos da mulher, devendo prevalecer, no conflito de direitos de mesma hierarquia, sobre a “vida” do feto anencéfalo. A partir de conceitos médicos, bem como, da análise da legislação infraconstitucional existente, serão demonstrados os motivos pelos quais o direito à “vida” do feto anencéfalo deve ser relativizado no conflito com os direitos da gestante. Palavras-chave: anencefalia. início da vida. conflito de direitos. proporcionalidade. 6 CUNHA, João Bosco da Nóbrega.…

ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL: A bioética e a interrupção voluntária da gravidez nos casos de anencefalia. INTRODUÇÃO Trata-se de uma pesquisa relacionada aos estudos da bioética com enfoque na interrupção voluntária da gravidez em caso de fetos com anencefalia. A pesquisa está basicamente estruturada em quatro partes,nas quais irá desenvolver-se o tema proposto da seguinte forma: inicialmente, irá ser realizado um estudo acerca da bioética, o seu conceito, princípios e o seu…

Faculdade Literatus Curso de Enfermagem Anencéfalia e a Bioética Janaina Dutra Peixoto Manaus – AM 2011 Janaina Dutra Peixoto Anencéfalia e a Bioética Manaus – Am 2011 Sumário Conteúdo Sumário 3 Introdução 4 1. Patologia e Causas 5 1.1 Diagnóstico e Tratamento 5 1.2 Anencéfalia e Interrupção Gestação 5 2. Neurociência 6 3. Constitucionalidade “Lei” 6 4. Bioética 7 Considerações Finais 8 Referências Bibliográficas 9 Introdução …

ANENCEFALIA: DILEMA BIOÉTICO PATRÍCIA QUEIROZ (e-mail: p.queirozferreira@gmail.com) RESUMO: O assunto fala sobre a gravidez de fetos a encéfalos, evolve várias questões de ética e no direito, discussões e opiniões bastante contraditórias, questões a favor e contra e esse assunto que acaba de ter recentemente uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que as gestantes de feto anemcéfalo podem interromper a gestação sem estar cometendo crime de acordo com a lei, mas ainda assim é um…

indaga se a existência de situações de realização do aborto lícito no caso de anencefalia, uma vez que a anencefalia provoca riscos à saúde da mulher no caso em que dê seguimento à gestação. Do ponto de vista físico, “a anencefalia aumenta significativamente, o risco da gravidez e do parto para a gestante, por várias causas. Entre elas, menciona-se o fato de estar acompanhada amiúde (entre 30 e 50% dos casos) de polihidrâmnios com todas as complicações deles decorrentes (dificuldade…

TRABALHO DE FILOSOFIA O QUE É QUE O CÉREBRO TEM A VER COM A ÉTICA? A ANENCEFALIA O QUE É? Manaus - AM [pic] Aluna: Suzane Ferreira da Cruz Maria Neicione Merlos Souza Turma: Enfermagem do 4ENF1/11N. Prof. Eurides Lima Manaus - AM SUMÁRIO |1 |Introdução…

PEREIRA DE FREITAS NELMA DE FÁTIMA DA SILVA Trabalho de Bioética SÃO PAULO,SP 2014 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARILA MENDES PEREIRA BARROS MYLENA PEREIRA DE FREITAS NELMA DE FÁTIMA DA SILVA Trabalho de Bioética Trabalho realizado para o curso de Tecnologia e Radiologia para conclusão e formação em tecnólogo em radiologia. Prof. (a): Tiago São Paulo, SP 2014 Sumário 11…

ser nascido, o que não é o caso em relação a anencefalia.  A antecipação terapêutica do parto na hipótese de fetos portadores de anencefalia, devidamente certificada por médico habilitado, visto pela maioria como “o aborto de feto anencéfalos”.  O estado da gestante em três aspectos:  dignidade da pessoa humana, onde engloba a situação de aflição psicológica em que a gestante de uma certa forma cria expectativas em relação a criança mas ao mesmo tempo sabe que ao nascer terá…

Zelita Pereira de Oliveira Rosa Anencefalia: Breves Considerações Médicas, Bioéticas, Jurídicas E Jurídico-Penais. FRANCO, Silva Alberto. Anencefalia: Breves Considerações Médicas, Bioéticas, Jurídicas E Jurídico-Penais. São Paulo: Revista dos Tribunais. RT 833/2005. Março/2005. A anencefalia é uma problemática central a ser enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal, se superada a questão de ordem apresentada pelo Procurador geral da justiça. Os fetos anencefálicos eram determinados…

Aborto em caso de anencefalia deixa de ser crime Em uma decisão por ampla maioria, com 8 votos a favor e 2 contra, o Supremo Tribunal Federal decidiu permitir a interrupção da gravidez em casos de anencefalia - quando não acontece a formação do cérebro no feto. Os discursos dos ministros abordaram questões como a definição do início da vida - já que nem a Constituição nem o Código Penal estabelecem quando acontece esse momento. Alguns também argumentaram que o aborto de…