As novas tendências do federalismo e seus reflexos na Constituição brasileira de 1988

brasileira de 1988 Sabemos que as novas tendências do federalismo e seus reflexos na Constituição Federal são muito influentes no tempo atual. É algo que vem influenciando e muito com a identificação das novas tendências do Federalismo, impõe a fixação de suas características dominantes, com rumo de novas tendências com uma grande influência e modelo dos Nortes- Americanos desde 1787, oferecem as regras típicas, definidoras do Estado Federal, e assim permitindo o levantamento do Estado Federal, l Unitário composição plural dos entes Constitucionais; ll indissolubilidades do veiculo federativos; lll Soberania da União; lV autonomia do Estado Federados ou Estado-membros; V repartição de competências; Vl Intervenção Federal; Vll Organização bicameral do poder legislativo da União; Vlll repartição tributária; lX Dualidade do Poder Judiciário e a existência de um Supremo Tribunal, para exercer a função de “ Guardião da Constituição” qual é importantíssima na jurisdição difusa ou jurisdição concentrada, ou em ambos, como na técnica da controle judiciário da Constitucionalidade. As grandes características dominantes do federalismo mencionadas acima são escolhidas de vários modelos constitucionais, dispensada na forma federal de estado norte-americano, alemão, austríaco, suíça, argentino e principalmente brasileiro. Com a nova repartição de competências o centro de gravidade do poder federal em sua nova técnica assinalada de separação entre a repartição clássica…

seus legítimos representantes. As outras constituições 1891, 1934, 1946 e1988, resultaram de um processo democrático, foram votadas e promulgadas por assembléias constituintes. AS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA CONSTITUIÇÃO A constituição de 1824, foi ortogada por D. Pedro I. É a 1ª constituição do Brasil que permaneceu mis tempo em vigor. A forma de governo era Monarquia Constitucional. Estado unitário não dava autonomia para as províncias Tinha quatro poderes: Moderador,…

federalismo e seus reflexos na Constituição brasileira de 1988 Raul Machado Horta Professor Catedrático e Emérito da Facultade de Direito da UFMG A identificação das novas tendências do federalismo impõe a fixação de suas características dominantes, para, em seguida, localizar nessas características o rumo de novas tendências. As Constituições Federais, em função de sedimentação alcançada pela experiência organizatória do federalismo, a partir do modelo norte-americano de 1787,…

DO DISTRITO FEDERAL) (transformação do antigo Município Neutro, em Distrito Federal, Capital do Brasil). “CF/1891- Art. 2º - Cada uma das antigas Províncias formará um Estado e o antigo Município Neutro constituirá o Distrito Federal, continuando a ser a Capital da União, enquanto não se der execução ao disposto no artigo seguinte”. - 1934 (ERA VARGAS) “CF/1934 – Art 15 – O Distrito Federal será administrado por um Prefeito, de nomeação do Presidente da República, com…

A educação nas constituições brasileiras Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira data do Império, tendo sido promulgada por Dom Pedro I. Retrata o momento político subseqüente à Independência, quando os anseios de autonomia convivem com idéias advindas da antiga Colônia. Uma das frentes de embates do período se dá na elaboração da primeira Carta Magna. Convocada em junho de 1822, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil é efêmera. Em…

DIREITO CONSTITUCIONAL I A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Miriane Dutra de Oliveira Cachoeira do Sul, Maio de 2014. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho trata da história das diferentes constituições que vigoraram no Brasil, tanto no período imperial quanto na república. Segundo Pedro Lenza (2013, p. 75), existem várias concepções ou acepções a serem tomadas para definir o termo “constituição”. Falarei aqui a cerca das constituições que entraram em vigor…

monarquista, desde seu nascedouro esta é assinalada por conflitos entre deodoristas e florianistas, que representam os dois segmentos das forças militares que tomam o poder. Os princípios federalistas nela inscritos buscam aumentar a autonomia das antigas províncias. Além disso, é eliminado o Poder Moderador e são mantidos os três poderes tradicionais. Institui-se o voto direto, descoberto e reservado aos homens maiores de 21 anos e a separação entre Estado e Igreja. Educação na…

manuseio dos códigos e signos da escrita. Por meio da educação, as conquistas cognitivas, efetivas, motoras e morais se projetam do plano individual para o meio em que o indivíduo vive. Esposando entendimento semelhante, Raposo (2005, p. 1) afirma: "A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a…

cresce significativamente nos textos posteriores (1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). As constituições expressam desejos de reforma da sociedade, apontando possibilidades sem assegurar garantias. Ao mesmo tempo, reforçam privilégios de grupos que fazem valer seus interesses junto ao Legislativo. O aprofundamento do tema permite apreciar o contraditório movimento da educação enquanto um valor que passa a incorporar-se aos anseios sociais sem, contudo, oferecer a cidadania plena. Do…

1930(RevoluçãoLiberal) 1934 (CF) 1937(CF) 1946 (CF) 1967(CF) 1988(CF) 1787 - Controle de Constitucionalidade no Estados Unidos: surgiu do difícil consenso entre os povos das antigas colônias que se viram conduzidos a unir seus esforços, para isso realizaram primeiro uma confederação juntando seus esforços comuns na luta contra a antiga Metrópole, mas mantendo assim, cada uma delas a soberania duramente conquistada. Os laços, não foram…