Apostila de direito ambiental

Civil Pública 54 Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC 54 PROCEDIMENTOS JURÍDICOS 56 Referências Bibliográficas 59 A N E X O S 61 Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Presidente Venceslau - SP 62 Resolução SMA - 32, de 11-5-2010 89 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - S M A 125 1ª AULA APRESENTAÇÃO DO CURSO MEIO AMBIENTE / SADIA QUALIDADE DE VIDA O meio ambiente e a relação entre: - educação: preservação do meio ambiente. - saúde: doenças fatais (saneamento básico, tratamento de água, poluição) - economia: produção de alimentos. MUDANÇAS DE PARADIGMAS NO DIREITO - visão antropocêntrica (o homem como centro de tudo) - visão ecocentrica (o meio ambiente como centro de tudo) - visão sistêmica (a interligação entre tudo e todos os seres) ÉTICA ÉTICA – Código de comportamento que governa a conduta de um grupo ou de um indivíduo. Série de princípios morais ou sistema filosófico que procura distinguir o certo do errado. ÉTICA AMBIENTAL – Aplicação da ética a questões de comportamento em relação ao ambiente. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL É BUSCAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MANTENDO O EQUILÍBRIO DO CRESCIMETO, ALIADO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE EM BENEFÍCIO PARA O PRESENTE, SEM COMPROMETER AS RESERVAS QUE SERÃO LEGADAS AS GERAÇÕES FUTURAS, RESULTANDO NA SÁDIA QUALIDADE DE VIDA. DIREITO AMBIENTAL “É o complexo de princípios e normas reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente,…