CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DIVIS O AMIG VEL

CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DIVISÃO AMIGÁVEL Por este instrumento particular de compromisso de divisão amigável, em que são partes de um lado [...]{nome completo e por extenso}, nacionalidade [...], estado civil [...], profissão [...], CIC nº[...], Cédula de Identidade RG nº[...], residente e domiciliado à Rua [...] nº[...], na cidade de [...], Estado de [...] e, de outro lado[...] (nome completo e por extenso), nacionalidade [...], estado civil [...], profissão [...], CIC nº[...], Cédula de Identidade RG nº[...], residente e domiciliado à Rua [...] nº[...], na cidade de [...], Estado de [...], doravante denominados outorgantes e reciprocamente outorgados têm, entre si, justo e contratado estabelecer as seguintes cláusulas e condições: CLAUSULA PRIMEIRA: Os outorgantes e reciprocamente outorgados são senhores e legítimos proprietários e possuidores dos lotes de terras - a seguir especificados: Especificar os lotes na forma da escritura. CLÁUSULA SEGUNDA: As partes contratantes, de comum acordo, resolvem dissolver o condomínio existente, da seguinte forma: Caberá aos condôminos ... e seu marido ... na proporção de 50%, 25% e 25% respectivamente, os seguintes imóveis e eventuais benfeitorias sobre eles edificadas (descrever). Caberá aos condôminos ... e sua mulher ..., na proporção de 50% para cada, os seguintes imóveis e eventuais benfeitorias sobre eles edificadas (descrever): CLÁUSULA TERCEIRA: Os outorgados e reciprocamente outorgantes entrarão na…

CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DIVISÃO AMIGÁVEL Por este instrumento particular de compromisso de divisão amigável, em que são partes de um lado Janice, brasileira, solteira, desempregada, CPF , cédula de identidade RG SSP/SP, residente domiciliada à Rua , número , de outro lado Sylmara brasileira, casada, esteticista de animais, CPF, cédula de identidade RG, residente domiciliada à Rua: , Jardim Déborahbrasileira, solteira, CPF , cédula de identidade RG , residente…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO -Impossibilidade de divisão de imóvel.- Origem do condomínio é a inexistência de partilha em separação judicial. Impossibilidade do exercício do direito de propriedade concomitantemente. Reafirma o pedido de venda do bem. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DA COMARCA DE .... Autos nº .... DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ......................................................., já qualificado nos autos acima epigrafados vem, com acatamento e respeito,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. …………………………………………., (qualificação), portadora da cédula de identidade sob n.º…., e do cartão de contribuinte federal sob n.º…., residente e domiciliada na Rua …. n.º…., na Comarca de …., através de sua procuradora infra-assinada, (instrumento particular de mandato incluso), com escritório profissional sito na Rua …. n.º …., a nele recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ................................................., (qualificação), portadora da cédula de identidade sob n.º...., e do cartão de contribuinte federal sob n.º...., residente e domiciliada na Rua .... n.º...., na Comarca de ...., através de sua procuradora infra-assinada, (instrumento particular de mandato incluso), com escritório profissional sito na Rua .... n.º ...., a nele recebe intimações, vem…

instruído com a certidão de óbito do autor da herança; o referido requerimento trata-se da petição inicial. Decorridos 60 dias, se os legitimados não promoverem a abertura do inventário, o procedimento poderá se iniciar ex officio, o que é uma exceção à inércia da jurisdição. Quanto ao 2º prazo, não há nenhuma sanção e pode o juiz dilatá-lo, se necessário, de ofício ou a requerimento das partes. 2. Primeiras declarações: Após receber a inicial em ordem devidamente acompanhada da…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO Pelo presente Instrumento Particular de Compromisso de Constituição de Consórcio que entre si fazem, de um lado, GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Curitiba, estado do Paraná, na Rua Benedito Carollo nº 1251, inscrita no CNPJ sob o nº 89.952.709/0001-09, NIRE nº 4120267724-2, neste ato por seu representante legalmente constituído, Paulo Fernando Billes Goetze, brasileiro,…

a fim de que os bens possam ser atribuídos aos sucessores. A finalidade do inventário é descrever os bens da herança, ativo, passivo, herdeiros, cônjuge, credores etc. O inventário é obrigatoriamente judicial (art. 982 do Código de Processo Civil) quando houver interessado incapaz, testamento ou divergência entre os sucessores. A partilha amigável subscrita por herdeiros capazes poderá se dar por escritura pública ou por escrito particular homologado pelo juiz (art. 2015 do Código…

registro de imóveis. II – pela renuncia – feita de forma expressa unilateral. III – por abandono – ato unilateral que não exige nenhuma formalidade IV – por perecimento da coisa – (elemento corpus desaparece) V – por desapropriação – quando o interesse publico prevalece sobre o particular. DIREITO DE VIZINHANÇA (1277 A 1313) Do uso anormal da propriedade Art. 1277 – Valores assegurados pela lei:Saúde, sossego e segurança. (provocados pelo incomodo e até onde se prolifera o efeito…

....................................................................................... 19 14. Disposições comuns .................................................................................. 19 14.1 Cautelas ................................................................................... 19 15. Intervenção do Ministério Público ............................................................... 20 16. Partilha…