Ética, Direito e Política

A Dimensão Ético-Política

Ética/Moral
Direito
Política
Responde à necessidade de reconhecermos a nossa humanidade na humanidade do outro.

Fundamenta-se na aceitação da semelhança essencial entre todos os seres humanos, apesar da disparidade de situações e das suas diferentes características.

Ocupa-se da análise dos conceitos de bem e de mal para estabelecer princípios universais de orientação da acção, visando a administração que cada um deve fazer da sua própria vida para o seu próprio bem, no respeito absoluto pelos outros.

Preocupa-se em realizar Homens que sejam seres éticos, isto é, capazes de agir de acordo com as exigências da sua humanidade.

Depende da intenção de cada pessoa e não precisa do consentimento e do acordo dos demais, pois é da responsabilidade de cada indivíduo, sendo a consciência moral individual.

Renuncia à sanção e à violência; o indivíduo só tem de responder perante a sua própria consciência.
Tem por finalidade estabelecer normas obrigatórias de convivência e harmonizar os interesses individuais com o bem comum.

Expressa o conjunto das normas estabelecidas dentro de uma comunidade para resolver os conflitos de interesse entre os seus membros e os interesses colectivos.

Visa garantir o funcionamento harmonioso da sociedade ou, pelo menos, manter a ordem e a disciplina social.

Compete-lhe delinear normas ou leis, estabelecer obrigações (domínio da legalidade) e impor sanções para o seu incumprimento.

Pode haver conflito entre a consciência moral e o domínio da legalidade (haverá sempre quem se desresponsabilize por ter praticado actos desumanos e imorais com a desculpa de que se limitou a cumprir a lei).

Os códigos jurídicos devem ser constitucionais, isto é, respeitarem a Constituição que fixa os direitos e os deveres fundamentais dos cidadãos.
É a actividade de exercício de poder para gerir e disciplinar a vida social, constituindo instituições que, no seu conjunto, formam o Estado.

O Estado deve organizar da melhor forma a