O sistema de governo da Região Autónoma dos Açores

Índice

Parte I - Objeto……………………………………………………3 1 – Preliminares…………………….…………………….....3 1.1 – Sumário…………………………………………..3 1.2 – Identificação do objeto………………………….3 1.3 – Introdução……………………………………….3 Parte II – Órgãos e suas relações………………………………...4 2. Órgãos……………………………………………………..4 2.1 – Generalidades……………………………………4 2.2 – Caraterização…………………………………….5 2.2.1 - Assembleia Legislativa Regional………...5 2.2.2 - Governo Regional………………………...5 2.2.3 - Representante da República…………….6 2.3 – Relações entre órgãos……………………………6 3. As dúvidas levantadas pela revisão de 2004………….....9 3.1 – Breve contextualização histórica……………….9 3.2 – Consequências da revisão de 2004……………..9 4. O exemplo das Canárias………………………………..11 Parte III – Conclusão……………………………………………13 5. Considerações finais…………………………………….13 Bibliografia……………………………………………………….14

Parte I
Objeto
1. Preliminares
1.1. Sumário
No âmbito da disciplina de Ciência Política, no ano letivo 2013/2014, sob a regência do Professor Jorge Reis Novais, com as aulas práticas a serem lecionadas pelo Professor Fernando Loureiro Bastos, apresentamos o nosso trabalho escrito que tem como tema o “Sistema de Governo da Região Autónoma dos Açores”, com a pretensão de analisar, essencialmente através de uma perspetiva jurídico-política, quais os órgãos do sistema de governo açoriano1, suas relações como fator de identificação do sistema de governo vigente, caraterizações doutrinárias mais relevantes e o seu questionamento através da avaliação da revisão constitucional de 2004 e do exemplo do sistema de governo da Região Autónoma das Canárias, pelas suas semelhanças geográficas e políticas com a Região Autónoma dos Açores. No fim faremos uma breve conclusão.

1.2. Identificação do objeto em estudo Nesta exposição vamos tentar ilustrar qual o sistema de governo vigente na Região Autónoma dos Açores e seu