O que é conselho de escola

CONSELHO DE ESCOLA – DICAS IMPORTANTES

O QUE É CONSELHO DE ESCOLA

O Conselho de Escola é um colegiado, de natureza deliberativa e consultiva, constituído por representantes de pais, professores, alunos e funcionários. Sua função é de atuar, articuladamente com o núcleo de direção, no processo de gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola.
A regulamentação do Conselho de Escola está prevista na seguinte legislação:
- Artigo 95 da Lei Complementar 444/85;
- Comunicado SE, de 31/03/86;
-Comunicado SE, de 10/03/93;

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA

O Conselho de Escola é presidido pelo Diretor da Escola e terá um total mínimo de 20(vinte) e máximo de 40(quarenta) componentes. O número de componentes é fixado proporcionalmente ao número de classes da unidade escolar. A composição do Conselho de Escola segue a seguinte proporção: 40% de docentes; 5% de especialistas de educação, excetuando-se o Diretor de Escola; 5% dos demais funcionários; 25% de pais de alunos; 25% de alunos.
ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA

A eleição do Conselho de Escola é feita anualmente, durante o primeiro mês letivo.
Os representantes de professores, especialistas de educação – diretor, vice diretor, coordenador – funcionários, pais e alunos serão eleitos pelos seus pares, ou seja, por grupos de alunos e de pais, através de assembléias distintas, convocadas pelo Diretor de Escola. A eleição dos membros do Conselho de Escola será lavrada em ata, registrada em livro próprio e com a assinatura de todos os participantes, devendo ser afixada em local visível para toda a comunidade escolar.
ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS ALUNOS NO CONSELHO DE ESCOLA

A escolha dos representantes dos alunos no Conselho de Escola é feita pelos próprios alunos, através de eleição entre os seus pares.
PRAZO PARA A ESCOLA APRESENTAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA

Após a eleição, a unidade escolar tem o prazo de encaminhar a composição do Conselho de Escola à Direção até 31 de março