O poder constituinte

3456 palavras 14 páginas
1. INTRODUÇÃO
Tal trabalho é composto por duas partes, sendo a primeira escrita, e a segunda apresentada, em sala de aula, a todos os alunos e ao Professor, por meio de um seminário. O valor máximo a ser atingido quando da execução do trabalho é de três pontos.
Constam, neste trabalho, conceitos sobre os dois Poderes; o momento histórico em que o Poder Originário deixou de ser considerado vontade de Deus; as diferenças entre eles, tais como: quais são as titularidades de cada um; suas características; o porquê de apenas um dos dois sofrer limitações, dentre outros tópicos.
O objetivo pretendido, além do já citado, é apresentar de forma lógica, simples e didática, as idéias que extraímos de diversas obras a respeito da fundamental e imprescindível importância da manifestação da vontade geral da nação no surgimento da Constituição, desde seus primórdios, quando ainda idealizada, sua formação através do Poder Constituinte Originário e sua complementação através do Poder de Reforma, bem sua manutenção através dos representantes eleitos ao longo do desenvolvimento da humanidade.
Assim, aspiramos que os leitores deste trabalho possam perceber a correlação do Poder Constituinte Originário e a expressão popular, onde possibilitará o surgimento e a garantia de direitos.

2. DESENVOLVIMENTO
2.1. NOÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO

Para dar prosseguimento ao trabalho, consideramos relevante uma breve e sintética explanação à respeito das constituições e suas formas, ainda que sem muito aprofundamento. Segundo José Carlos Toseti Barrufini, “a Constituição constitui o ponto de partida da ordem jurídica positiva” (p. 15, 1976) e, de acordo com o mesmo, seria ela um reflexo do Estado, cessando a existência deste sem aquela; Isócrates, filósofo e político, comparava a Constituição à alma de polis.
A Carta Magna apresenta-se, portanto, como o fundamento do Estado; é com base nela que todas as normas posteriores serão elaboradas e, quando em desconformidade, não apresentarão

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