O papel do Judiciario na Formação Histórica Brasileira

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC
CAMPUS DE TANGARA DA SERRA/MT
CURSO DE DIREITO

Zilda P. Bernardo Direito - Matutino

O Papel do Poder Judiciário na Formação Histórica Brasileira

Poder Judiciário: “Tem como função típica a chamada função jurisdicional (ou de julgamento), competindo-lhe, coercitivamente, em caráter definitivo, dizer e aplicar o direito às controvérsias submetidas a ele. Como função atípica, acessória, desempenha funções de natureza administrativa (quando administra seus bens, serviços e pessoal) e legislativa (quando produz normas gerais, aplicáveis em seu âmbito, devendo ser observadas pelos administrados, é o caso, por exemplo, da elaboração dos regimentos internos dos Tribunais)”.

INTRODUÇÃO
Nosso momento histórico começa no século XV, quando alguns países europeus, que podemos citar Espanha, Inglaterra e Portugal, a bordo de suas grandes navegações, resolveram explorar novas terras, novos mares e novos povos bem distante de seu continente, e uma dessa descoberta foi o Brasil, em 22 de abril de 1500 pelo português Pedro Álvares Cabral. Ao chegar em terras brasileiras encontrou uma população dispersa, sem conhecimento psíquico algum e os nomearam de índios.
Como o objetivo principal desses navegadores era descobrir novas terras e as chamarem de “suas”, não hesitaram em impor seu sistema jurídico, sem chances de argumentações aos habitantes já residentes.
Os africanos colaboraram na formação histórica e cultural do Brasil, que foram transportados como escravos, mas não influenciaram no sistema político e jurídico. Negros e índios eram considerados “coisas”, eram comercializados como objetos em praça publica, e foi assim até dia 07 de setembro de 1822, quando houve o Grito do Ipiranga.
Com a colonização portuguesa e a