O MP No Enfrentamento Morte Decorrente De Interven O Policial

O MP NO
ENFRENTAMENTO
À MORTE

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DECORRENTE DE INTERVENÇAO
POLICIAL

O MP NO
ENFRENTAMENTO
À MORTE
DECORRENTE DE INTERVENÇAO
POLICIAL

Brasília, 2014

Conselho Nacional do Ministério Público
Rodrigo Janot Monteiro de Barros - Presidente
Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Conselheiro Presidente
Alexandre Berzosa Saliba
Conselheiros Membros
Antônio Pereira Duarte
Cláudio Henrique Portela do Rego
Esdras Dantas de Souza
Fábio George Cruz da Nóbrega
Luiz Moreira Gomes Júnior
Walter de Agra Júnior
Membros Auxiliares
Alexandre Lima Raslan (MPMS)
Paulo Taubemblatt (MPF-PRR3-SP)
Soel Aripini (MPM)
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (Biblioteca - CNMP)

Conselho Nacional do Ministério Público
O MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial / Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2014.
12 p.
1. Atividade Policial. 2. Controle Externo. 3. Crimes graves – prevenção e repressão. I. Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público.
CDD – 340

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APRESENTAÇAO
A Constituição Federal atribuiu ao Ministério Público, dentre as suas inúmeras e relevantes tarefas, exercer o controle externo da atividade policial, função institucional que requer um contínuo aprimoramento na sua atuação. Além disso, o Mapa Estratégico
Nacional do CNMP prevê entre os resultados institucionais: “fortalecer o controle externo da atividade policial” (Ação Nacional nº 15) e o “fortalecimento da prevenção e repressão dos crimes graves, tanto comuns como militares” (Ação Nacional nº 18).
Para efetivar essas ações, durante o IV Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da
Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, evento realizado em Brasília-DF, nos dias 25 e 26 de setembro de 2014, membros de todos os Ministérios
Públicos assumiram o compromisso de empreender esforços para combater o “auto de resistência seguido de morte”, por meio de iniciativas que garantam que toda ação