O Direito de Imagem do Atleta Profissional de Futebol

O DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

Franklyn Celso Ferreira

RESUMO:

O presente artigo trata do direito desportivo em relação aos atletas profissionais de futebol, enfocando nos direitos inerentes a profissão de jogador de futebol, abordando diversos temas que geram muitas controvérsias no atual sistema jurídico desportista brasileiro. Diante da pesquisa realizada, objetivou-se dar um embasamento acerca do tema, a fim de que se focalize na questão do direito de imagem do atleta profissional de futebol e a sua utilização indevida pelas entidades de prática desportiva.

Palavras-Chave: Direito Desportivo – Direito de Imagem – Contrato de trabalho desportivo.

INTRODUÇÃO

O presente artigo foi elaborado a partir da monografia O Direito de Imagem do Atleta Profissional de Futebol, e tem por escopo analisar no âmbito desportivo os aspectos jurídicos relacionados ao contrato de trabalho e a possível natureza salarial do contrato de licença de imagem do atleta profissional de futebol. A pesquisa está dividida em três capítulos. O primeiro capítulo trata do direito desportivo em relação ao atleta profissional de futebol, passando pelo amadorismo até a profissionalização do atleta, trata do direito desportivo e a estrutura da justiça desportiva, bem como da legislação pertinente, finalizando com esclarecimentos acerca do instituto do passe.
O segundo capítulo trata dos direitos inerentes a profissão de atleta profissional de futebol, apresentando os conceitos, características e classificação dos direitos da personalidade, dando ênfase ao direito de imagem e sua evolução legislativa, além dos conceitos características e da garantia constitucional de tal direito.
Trata ainda, da relação do direito de imagem com o atleta profissional, do contrato de licença para uso da imagem de tal atleta e a natureza jurídica deste contrato. Por fim, trata do direito de arena e sua conceituação e evolução, das diferenças entre o direito de imagem e