o controle da publicidade abusiva na midia televisiva a luz do eca e do cdc

Faculdade Bertioga

CURSO DE DIREITO - IX semestre

PROJETO DE PESQUISA PARA TCC (MONOGRAFIA)

FERNANDO MARTINS CALDEIRA

CONTROLE DA PROPAGANDA ABUSIVA ENVOLVENDO CRIANÇAS NA MIDIA TELEVISIVA A LUZ DO ECA E DO CDC

BERTIOGA
2014

FERNANDO MARTINS CALDEIRA

CONTROLE DA PROPAGANDA ABUSIVA ENVOLVENDO CRIANÇAS NA MIDIA TELEVISIVA A LUZ DO ECA E DO CDC

BERTIOGA
2014

LISTA DE QUADROS CURSO DE DIREITO - IX semestre 1
1 – INTRODUÇÃO 5
3 - OBJETIVOS 7
4 - FUNDAMENTAÇÕES TEÓRICAS 7
5 - METODOLOGIA 23
6 - CRONOGRAMA 24
7 - RESULTADOS ESPERADOS 24
8 - LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PESQUISA 27
REFERÊNCIAS 28

SUMÁRIO CURSO DE DIREITO - IX semestre 1
1 – INTRODUÇÃO 5
3 - OBJETIVOS 7
4 - FUNDAMENTAÇÕES TEÓRICAS 7
5 - METODOLOGIA 23
6 - CRONOGRAMA 24
7 - RESULTADOS ESPERADOS 24
8 - LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PESQUISA 27
REFERÊNCIAS 28
1 – INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa cientifica tem como objetivo o estudo da publicidade abusiva e os meios de controles para a proteção da criança frente as ofertas realizadas na mídia televisiva. Estamos em um momento onde o bombardeio de informações se dá a todo momento, a sociedade está globalizada, interage entre si ocorrendo a exposição a fatores negativos
O mercado consumidor infantil é grandioso, com uma movimentação financeira que ultrapassa a casa do 15 bilhões de Reais, mas é agressivo no que tange a abordagem e a divulgação não medindo esforços para influenciar o consumidor mirim. Devido à concorrência as empresas algumas vezes se utilizam praticas não convencionais, chegando ao ponto de desrespeitar a legislação posta. Neste sentido estaremos transitando pela Legislação Pátria como a Constituição Federal, que na promulgação já destinou uma proteção ao consumidor que originou o CDC,