O caso dos pneus na omc

O CASO BRASILEIRO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS, ENVOLVENDO A OMC E O MERCOSUL

DIEGO TINOCO FARIAS

PRISCILA BRITO FARIAS

RESUMO

Este trabalho visa realizar uma análise sucinta do caso da importação de pneus, envolvendo o Brasil, a UE e o MERCOSUL, enfatizando como as políticas ambientais e de saúde pública têm ganhado relevância em detrimento das disciplinas comerciais, no âmbito das decisões da OMC. Por fim , emitir uma opinião acerca do relatório final do OAp sobre o presente tema.

1 INTRODUÇÃO

O propósito deste trabalho é emitir uma opinião a respeito da decisão do Órgão de Apelação (OAp) da OMC sobre o caso dos pneus entre o Brasil e a Comunidade Européia. No entanto, antes de emitir tais opiniões, serão abordadas algumas questões que irão embasá-la, além de torná-la mais clara e coerente.

Inicialmente, será trazida à tona a importante questão do meio ambiente. Um rápido entendimento de como as nações chegaram em níveis extremamente avançados de aceleração no desenvolvimento mostrará as proporções dos danos ambientais reais e potenciais. Em seguida, será explanado: como o assunto ganhou vulto em âmbito global; como o Brasil passou a tomar medidas para a adoção de uma política ambiental e os obstáculos encontrados.

Na segunda parte, onde se tratam dos litígios em si, serão apresentadas, de antemão, as peculiaridades da indústria de pneus no Brasil. Após esta parte, serão apresentadas as razões que fizeram o Brasil não ter sido bem sucedido perante o Tribunal Arbitral ad hoc do Mercosul e que o tornou mais experiente para lidar com a questão junto à OMC. Por fim , faremos uma pequena análise das decisões tomadas em nível regional (Mercosul) e em nível internacional (OMC), para então opinar acerca da decisão tomada pelo OAP.

2 A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE

A Revolução industrial teve início na Grã-Bretanha no século XVIII e, rapidamente, ganhou adeptos entre os muitos países que intencionavam o desenvolvimento industrial.