O ato infracional como expressão da violência urbana

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

AS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)...........................................................................................................................5

CONCLUSÃO..............................................................................................................6

DADOS LEVANTADOS NA PESQUISA ....................................................................7

REFERÊNCIAS............................................................................................................9

INTRODUÇÃO
A ADOLESCÊNCIA SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O presente estudo enfoca o adolescente autor de ato infracional, reconhecido pela legislação brasileira como sujeito de direitos, destinatário da doutrina de proteção integral e prioridade absoluta das políticas públicas. Os atuais ordenamentos legais do país- Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Lei Orgânica da Saúde como direito universal devido às crianças e aos adolescentes brasileiros. A violência, antes de ser compreendida teoricamente, é um fenômeno empírico. Enquanto fato social revela uma das mais perversas expressões do conflito social, sobretudo porque se constitui de inúmeras faces. No cenário urbano, a violência tem se manifestado de diversas formas, mas o envolvimento de adolescentes em atividades criminais em especial nas modalidades violentas tem despertado o interesse das autoridades, cientificas social e sociedade civil sobre o assunto. A adolescência, do ponto de vista psicológico, compreende um período no qual se observam inúmeras modificações do corpo humano, além dos processos identitários que expressam as mudanças de pertencimento grupal, valores e comportamentos, configurando um modo de ser do adolescente.