A O De Nulidade De Casamento Modelo

529 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade
R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número),
(bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve com procuração anexa (Doc.01), tendo seu escritório profissional localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 1.521 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO

Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua),
(número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS (o aluno deverá narrar os fatos descritos da Atividade Estruturada)
A requerente na data de xx/xx/xx realizou casamento com o requerido, conforme faz prova a certidão de casamento em anexo (Doc.).
Decorrido 6 meses, soube por uma pessoa conhecida pelo requerido, que este esta separado judicialmente de (Nome), conforme faz prova com a certidão de casamento do réu averbada (Doc.).
Tentando obter esclarecimentos, indagou ao requerido se este fato é verídico, e o mesmo limitou-se apenas em deixar o lar conjugal sem nenhuma explicação prestar.

DO DIREITO (o aluno deverá fundamentar juridicamente o seu pedido, referente ao caso narrado na Atividade Estruturada, citando legislação, doutrina e jurisprudência) A requerente invoca o disposto no artigo 1.521, inciso VI, do Código Civil, que proíbe novo casamento quando casada
"Art. 1521. Não podem casar:
VI - As pessoas casadas;"
Assim a autora tem seu direito amparado pelo artigo 1.548 do mesmo diploma,

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