A Teoria da Imputação Objetiva

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA resumo de Rogério Greco (por Flávio Matias)

1. O estudo da imputação objetiva, no tipo penal complexo (em que há elementos objetivos – descritivos e normativos – e o elementos subjetivo, o dolo), acontece antes da análise de seu elemento subjetivo.

2. A teoria da imputação objetiva surgiu com a finalidade de delimitar o alcance da teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non). Trouxe para a aferição da relação de causalidade, além de uma perspectiva puramente material (da teoria da equivalência), uma concepção jurídica, normativa.

3. ROXIN – com amparo no princípio do risco, cria uma teoria geral da imputação, para os crimes de resultado, a partir de quatro vertentes (ocorrendo alguma delas, não há imputação objetiva):

3.1. Diminuição do risco: não se pode imputar como típica a ação que diminui o risco de lesão ao bem jurídico protegido. Ex: Juquinha dá um forte empurrão em Pedrinho, de modo que uma pedra que ia em direção à cabeça deste último o atinge apenas de raspão.

3.2. Criação de um risco juridicamente relevante: se a conduta do agente não é capaz de criar um risco juridicamente relevante, não dependendo da vontade daquele tão-somente a produção do resultado, caso este aconteça, deverá ser atribuído ao acaso. Ex: Biu, desejando a morte do irmão e sabendo que num local do sítio em que moram costuma relampejar, sugere a ele que lá permaneça quando estiver chovendo fortamente, vindo seu irmão a falecer após ser atingindo por um raio.

3.3. Aumento do risco permitido (princípio do incremento do risco): se a conduta do agente não houver, de alguma forma, aumentado o risco de ocorrência do resultado, este não lhe poderá ser imputado. Ex: fabricante havia feito a importação de pelos de cabra para confecção de pincéis, sendo informado pelo exportador da necessidade de esterilizar os pelos antes de os por em contato com os trabalhadores, o que o importador não faz. Devido ao contato com