A solicitadoria

1. Índice
1. Índice 2
2. Introdução 2
3. Desenvolvimento 2
3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SOLICITADOR 2
3.2 A SOLICITADORIA CONTEMPORANEAMENTE 12
3.2.1 Procuradoria 12
3.2.2 Assessoria jurídica 12
3.2.3 Consultoria jurídica 13
3.2.4. Mandato judicial 13
3.2.5 O Solicitador Generalista 13
3.3 ÉTICA E DEONTOLOGIA 15
3.3.1 A Ética 15
3.3.2 – Ética na Profissão 16
3.3.3 – Ética Profissional 16
3.3.4 – Deontologia 16
3.3.5 – Código de Ética Profissional 17
3.3.6 – Dever Prima Facie 17
3.3.7 – Regra de Ouro 18
4. Conclusão 18
5. Bibliografia e Netografia 18

2. Introdução

Neste trabalho procuraremos abordar uma evolução histórica da solicitadoria em Portugal, passando por descrever as funções da solicitadoria na actualidade e terminando com uma tentativa de explanação de ética e deontologia, mais especificamente a ética e deontologia profissional.

3. Desenvolvimento

3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SOLICITADOR

A solicitadoria em Portugal foi, desde os primórdios, profundamente marcada pelo Direito Romano e pela Igreja. Para exercer a solicitadoria era preciso ser homem de bem (não ter “má fama”).
1174
Reinado de D. Afonso Henriques (1143-1185)
A primeira menção com referência à profissão surge em 1174 com o nome "VOZEIRO", figura que era indistinta nas funções de Solicitador e Advogado. Solicitador era, pois, aquele que nos tribunais alegava as razões dos litígios e emprestava a sua voz (vozeiro) aos que não sabiam defender-se. A lei impunha que fosse nomeado procurador “a pobres e a órfãos e aos homens que por si não sabiam defenderem-se”. Aparece pela primeira vez mencionado, no Foral de Ozezar (Castelo dos Templários), concedido por Gualdim Pais, para acabar com as rapinas e violências que ali se praticavam.
A título de mera curiosidade: já neste tempo o flagelo da procuradoria ilegal se fazia sentir. Do tempo desse vocábulo (vozeiro) e referindo-se à mesma profissão, outros surgiram como: "arrazoadores", "voguados" e