A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

BRUNO MAFFESSONI ¹

RESUMO: Neste trabalho foi objetivado estudar o instituto da Maioridade Penal brasileira, o seu teor constitucional, pesquisa de opiniões de jovens com idade entre dezesseis e dezoito anos e a maioridade penal em países estrangeiros.
No tocante ao preceito constitucional, será visto que, a constituição garante como clausula pétrea todas as normas referentes à direitos e garantias individuais, garantindo assim o instituto da maioridade penal, e não o seu termo inicial, uma vez que o direito ao voto é facultado aos jovens maiores de dezesseis anos, abrindo um precedente para a redução da maioridade penal.
Quando pesquisado com os jovens brasileiros entre dezesseis e dezoito anos, vemos opiniões das mais variadas, mas com a maioria afirmando que a maioridade penal atual não é mais suficiente e a prisão comum para os jovens também não seria o melhor, devendo dar uma condição de resocialização do jovem, mantendo-o longe do estabelecimento prisional e dos bandidos profissionais.
Após analisar a idade da maioridade penal nos demais países, fica um pouco mais claro o assunto, sendo que em vários países o sistema penal ou até mesmo o sistema prisional ou punitivo é diferenciado, sendo que em alguns países o jovem criminoso tem pena de serviço social, enquanto em outros o próprio sistema penal é diferenciado, como em Portugal.

PALAVRAS-CHAVE: Maioridade penal. Redução. Pesquisa de opinião. Maioridade Penal em outros Países.
SUMÁRIO.

Introdução.......................................................................................3.

Problema Constitucional.................................................................4.

Opiniões a favor e contra a redução...............................................6.

Entrevista do Senado Federal.........................................................8.

Maioridade Penal em Outros Países.............................................11.