A norma

1244 palavras 5 páginas
A norma deve ser analisada de forma concomitante.
O processo de Constitucionalização do Direito Civil é composto pela designação dos princípios básicos do Direito privado, antes regulados primordialmente pelo Código Civil, a partir da Constituição. Em vista disso, seguiu-se a perda da centralidade do ordenamento jurídico pelo Código Civil, em contraponto à regulamentação das normas fundamentais do corpo jurídico exercida pela Constituição. A centralidade constitucional passa, por conseguinte, a regular as diversas matérias dos demais institutos jurídicos com um papel de ordenador principal.
2. Quem, no Brasil, defende essa tese? Por quê?
Um dos defensores da teoria da Constitucionalização do Direito Civil é o professor Paulo Lôbo. Em seus estudos, afirma que o Direito civil permaneceu, por um longo tempo, composto por regimentos rígidos para regular as relações entre os indivíduos. Nesse sentido, desde o início da codificação presente na Antiguidade romano-germânica, tais preceitos básicos presentes no Código Civil foram enraizados nas tradições jurídicas posteriores.
Como consequência dessa dinâmica, o Código Civil adquiriu um aspecto estático diante das mudanças políticas, sociais e econômicas da sociedade ao longo do tempo. Desse modo, os regimentos civis tornaram-se obsoletos à medida que mutações sociais iam ocorrendo. Para fugir dessa esquematização ultrapassada, a Constitucionalização do Direito Civil permitiu uma interlocução entre os ordenamentos jurídicos, bem como aproximar a relação entre direito público e direito privado, de modo a reconhecer a influência de um sobre o outro. Desse modo, foi permitido que o Código Civil se renovasse devido à flexibilidade de algumas de suas cláusulas, em consonância à complexidade da sociedade contemporânea.
Nesse processo, a antiga visão do Código Civil como centro do corpo jurídico passou a ser combatida a partir da Constitucionalização e da criação de microssistemas. Estes, por sua vez, passaram a tratar

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