A LEI DA FICHA LIMPA

A LEI DA FICHA LIMPA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E SUA
APLICABILIDADE NAS ELEIÇÕES DE 2014
Adão Jhony Vieira do Nascimento, Joel Dantas dos Santos Filho, Pablo
Raylan Souza Lima, Sílvio Kléber Araújo Soares Júnior¹, Joaquim Tomás Marques
Silva Júnior²
¹Alunos-Direito, Faculdade de Imperatriz - FACIMP, [e-mail]
² Prof. Orientador-Direito, Faculdade de Imperatriz - FACIMP, [e-mail]

Resumo: A corrupção sempre foi um dos piores males que pode existir em uma sociedade, principalmente quando ela está inserida dentro do sistema político de uma nação, um governo corrupto gera um prejuízo imensurável a organização social, ainda mais quando a impunidade impera. Foi com essa preocupação, que no final dos anos 2000, os cidadãos brasileiros inconformados com tanta impunidade oriundo de ilícitos praticados na administração pública, uniram forças ao juntarem 1,3 milhão de assinaturas para ingressarem com o projeto de lei de iniciativa popular nº 519/09, do qual se originou a lei complementar 135/2010, mais conhecida como a lei da ficha limpa, que modificou a lei complementar 64/90, a lei das inelegibilidades. O ano de 2014 será um marco para a lei da ficha limpa, pois será a primeira vez que essa lei será aplicada em eleições gerais. Esse projeto tem por objetivo, analisar a lei complementar 135/2010, em seus aspectos constitucionais, e também apresentando as mudanças que essa lei trouxe em relação a lei complementa 64/90. Buscou se também trazer dados das eleições gerais de 2014, no que tange as candidaturas barradas pela lei da ficha limpa, em âmbito nacional, destacando o estado do
Maranhão, verificando assim a eficácia dessa norma, através de uma revisão de literatura. Foram analisadas as mudanças trazidas pela nova lei, as discussões em torno da mesma e dados estatísticos referente à sua aplicação. Ao final do projeto verificamos os avanços que a lei complementar 135/2010 trouxe a justiça eleitoral, garantido disputas mais justas entre os
concorrentes,