a lei da ficha limpa os efeitos da renúncia ao parlamentar

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso de Direito

A LEI DA FICHA LIMPA E OS EFEITOS DA RENÚNCIA AO PARLAMENTAR

Letícia Albuquerque Cavalcante
Matrícula 0820502/7

Fortaleza- Ce
Novembro, 2012

LETÍCIA ALBUQUERQUE CAVALCANTE

A LEI DA FICHA LIMPA E OS EFEITOS DA RENÚNCIA AO PARLAMENTAR

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, como exigência da disciplina de Monografia I, sob a orientação de conteúdo do Professor Marcelo Roseno de Oliveira e orientação metodológica da professora Simone Trindade da Cunha.

Fortaleza- Ceará.
Novembro de 2012

1 JUSTIFICATIVA
A corrupção é algo que vem se alastrando por todo País de maneira significativa, aumentando de forma rápida pelos representantes escolhidos. A lei da Ficha Limpa, sancionada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva em 4 de Junho de 2010, traz como objetivo a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato, incluindo hipóteses de inelegibilidade para representantes com condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado do poder judiciário, considerando a vida pregressa.
Esta lei é um importante marco na história da democracia brasileira, que tanto está descrente de honestidade por parte de seus representantes, provando ser importante a participação do cidadão na busca por seus direitos, mostrando que quando a sociedade se mobiliza ela consegue transformações.
Até que ponto a Lei da Ficha Limpa irá garantir a população a probidade no exercício do mandato eletivo?
A população carece de políticos sérios e honestos, a fome e miséria crescem de forma descontrolada, sendo a desonestidade coadjuvante de muitos mandato eletivos, a cada dia que passa o brasileiro é surpreendido com diversas manchetes nos jornais e na televisão ,com escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro, com fatos até absurdos e