A LEGISLA O NA EDUCAO INFANTIL

A LEGISLAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Autores: Suzana Brito
Prof. Orientador –
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Curso PED 0760
19/03/2015

RESUMO:
Tendo a Educação Infantil como primeira etapa da educação básica garantida na Constituição Brasileira de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1996, implica na universalização da entrada da criança à entidade formal de ensino. Este trabalho realiza a discussão sobre direito à educação das crianças pequenas em idade de Educação Infantil (0 a 06 anos). Para o alcance de tal trabalho, estudaremos sobre histórica de origem dessa instituição no Brasil, assim abordaremos a força dessa legislação rumo aos desafios enfrentados ao extenso dos anos pela educação no nosso País, finalizando, sobre a necessidade ou não de uma vasta reforma nesse contexto legislativo. Assim veremos fundamentos legais que garantem à criança o direito público, subjetivo à educação e, desta maneira, marcar algumas conjeturas imperativas ao acréscimo infantil à claridade da Teoria Cultural.

Palavras-chave: Educação Infantil, Ação e Legislação.

1. INTRODUÇÃO:
Trabalho desenvolvido em sistema de pesquisa bibliográfica através de livros, revistas e sites que permitirá abranger sobre legislação na Educação Infantil no sistema educacional ligando o regime de colaboração nas diferentes instâncias União, Estados, Distrito Federal e Municípios e, identificar quais são as especificidades infantis necessárias à formação do cidadão que se adaptou da riqueza cultural disponível em nosso tempo.
O atual artigo tem como objetivo, dentre outros, aproximar-se a legislação brasileira que aborda a educação em geral e, em especial, a Educação Infantil o atendimento a criança em creches e pré-escolas e a força dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao decorrer dos anos pela educação no Brasil, completando, sobre a necessidade ou não de uma extensa reforma nesse aspecto legislativo.
2. OBJETIVOS:

Observar o