A (in)admissibilidade da prova ilícita no processo penal

ALIOMAR SOARES LOPES NETO

A (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Processual Penal II, turma 35, do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador.

Prof.: Márcio Ferreira

SALVADOR
NOVEMBRO/2009
SUMÁRIO

PREÂMBULO 4
1 CONCISO RETORNO À TEORIA GERAL DA PROVA. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES. 5
2 RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO DIREITO DE PROVAR. CONHECENDO A PROVA ILÍCITA. 5
2.1 TEORIAS ACERCA DA ADMISSÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL 6 2.1.1 Admissibilidade da Prova Ilícita 7 2.1.2 Inadmissibilidade Absoluta 7 2.1.3 Admissibilidade da Prova Pelo Princípio da Razoabilidade 7 2.1.4 Admissibilidade pela Proporcionalidade "pro reo" 8
3 tIPOS ESPECÍFICOS DE ILÍCITOS PROBATÓRIOS 8
3.1 GRAVAÇÃO AMBIENTAL PENAL 6
3.2 INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E DE DADOS 6

CONCLUSÃO 10
REFERÊNCIAS 11

PREÂMBULO

Este brevíssimo estudo se dedica à estratificação e aclaramento do tema das provas ilícitas no âmbito do Direito Processual Penal, bem como a sua crítica.
Aqui partiremos de uma análise (despretensiosa) a respeito das questões mais discutidas pela doutrina e pelos nossos tribunais, a citar: uma sucinta análise sobre o direito probatório, as correntes de pensamento quanto à admissibilidade dos meios probatórios ilícitos no processo penal e as provas ilícitas em espécie.
Baseamo-nos nas obras mais citadas e avançadas de nossa atualidade, ao passo que recorremos ao auxílio de artigos publicados em rede por teóricos e acadêmicos contemporâneos, buscando o máximo da diversidade e sustentabilidade das informações.

1. CONCISO RETORNO À TEORIA GERAL DA PROVA. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES.

Sabemos que a noção de prova transcende o campo dos estudos jurídicos, abrangendo numerosas manifestações da vida humana e ramos do conhecimento. Logicamente, aqui há a necessidade de se observar – como é razoável se proceder na pesquisa científica contemporânea – a