A historia do serviço social

7074 palavras 29 páginas
Convenção de Condomínio - Empreendimento do PAR

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO ______________ .

CAPÍTULO I DO OBJETO ARTIGO 1º - Que em virtude do CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE (COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ou CESSÃO DE DIREITOS DE PROMESSA E DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL) e de (PRODUÇÃO OU RECUPERAÇÃO) DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, DENTRO DO PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, COM PAGAMENTO PARCELADO, com força de escritura pública, assinada em dd / mm / aaaa, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-lei, nº 759, de 12.08.69, constituída pelo Decreto-lei nº 66.303, de 06.03.1970, alterado pelo Decreto-lei nº 1.259, de fevereiro de 1973 e regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes 3 e 4, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Gestor do PAR - Programa Arrendamento Residencial e em nome do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial regido pela da Lei 10.188, de 12 de fevereiro de 2.001, no ato representada pelo seu Superintendente , CPF nº , residente nesta cidade, adquiriu de(a) (Independentemente da forma contratada, deve constar neste campo o nome do proprietário que antecedeu ao FAR), constante da certidão da matrícula do imóvel , um lote sob nº , situado no , na cidade de , medindo , estando devidamente registrado no Registro de Imóvel de , na matrícula nº , em , que mediante o Alvará de Licença nº expedido pela , em construiu um Condomínio Residencial constituído de (Informar se Casas ou Apartamentos) Residenciais; o Condomínio Residencial ficou denominado “ ”, que recebeu o Alvará de Licença da Prefeitura Municipal de e ficou constando em seus cadastros o nº .

ARTIGO 2º - As numerações, identificações e distribuição das(os) (Casas ou Apartamentos), serão efetivadas da seguinte forma: Parágrafo Único - Todas as unidades identificadas neste

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