A historia do idoso no Brasil

A HISTÓRIA, A LEI E O IDOSO NO BRASIL

FRANCISCO DE PAULA MELO AGUIAR
ADVOGADO – E-MAIL: [e-mail]

A História dos Direitos Especiais aos Idosos no Brasil começou praticamente a partir da Lei nº 10.741/03, conhecida popularmente como Estatuto do Idoso, entrou em vigor em janeiro de 2004. Vale salientar que muito mais abrangente do que a chamada Política Nacional do Idoso que foi implantada através da Lei nº 8.842/94, pois, o novo estatuto determina inúmeros benefícios e garantias à terceira idade, além de instituir penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos idosos, sejam masculinos ou femininos.
É muito comum e freqüente a mania do brasileiro confundir e identificar a pessoa idosa, como sendo: velho, rabugento, inválido, deficiente, decrépito, caduco ou candidato ao asilo enquanto sinônimo de confinamento, ou simplesmente alguém que estar esperando a morte..
Os principais pontos do Estatuto do Idoso Brasileiro, historicamente garante: I – LAZER, CULTURA E ESPORTE a todos os idosos, pois, assegura desconto de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nas atividades culturais (teatro, cinemas...), de lazer e esportivas (jogos de futebol e outros do gênero). Determina ainda que os meios de comunicação: rádio, tv, jornais, etc) deverão manter espaços (ou horários especiais) de programação de caráter educativo, informativo, artístico e cultural sobre o processo de envelhecimento do ser humano; II – TRANSPORTE – é uma realidade a gratuidade nos transportes coletivos públicos para as pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. A legislação Estadual e Municipal, em cada localidade por este Brasil a fora, poderá dispor sobre a gratuidade também para as pessoas na faixa etária de 60 a 65 anos. No caso de transporte coletivo intermunicipal e interestadual, ficam reservadas duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos nacionais e garantido desconto de 50% (cinqüenta por cento) para os idosos