A força normativa da constituição

3743 palavras 15 páginas
Considerações preliminares
O percalço da impossibilidade de se obter o entendimento unívoco e pleno do que é a constituição, de como ela é formulada, do que garante a eficácia da referida, é de difícil solução, embora diversos estudiosos da matéria constitucional tentem por fim a essas dúvidas. Konrad Hesse e Ferdinand Lassalle, por exemplo, discorreram sobre o assunto, obtendo ideias divergentes.
Ferdinand Lassalle estabeleceu que “a Constituição de um país é, em síntese, a soma dos fatores reais dos poderes que regem esse país.”Segundo Lassalle, a constituição jurídica, isto é, a constituição formal, seria uma transcrição dos fatores reais do poder, da constituição real. A constituição jurídica estaria, pois, subordinada a essas forças, não tendo uma força própria, uma vontade própria, mas sendo mera exposição das relações de poder existentes na sociedade.
Konrad Hesse, ao contrário de Lassalle, expôs em sua obra o fato de que a constituição formal se mune dos fatores reais do poder, contudo não se restringe a eles. Hesse estabeleceu a existência de pressupostos que asseguram a força normativa da constituição, podendo ela ser reduzida a questões de poder somente pelo descumprimento dos pressupostos.
A Força Normativa da Constituição
Lassalle reduziu as questões constitucionais ao âmbito político, expondo ser a constituição a expressão das relações de poder dominantes do local: do poder militar (forças armadas) e do poder econômico (grande indústria), por exemplo. Os fatores reais do poder seriam responsáveis por formar a constituição real do país e as relações jurídicas, expressas por meio da constituição jurídica, escrita, seriam restritas a por em prática, validar, tornar legal, a força ativa resultante dos fatores reais do poder. A constituição formal seria, pois, regulada pela constituição real, tendo que ser fiel a ela para que não fosse contestada. A teoria de Lassalle expõe as regras jurídicas como inaptas a controlar as forças políticas da

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