A força normativa da constituição

A Força Normativa da Constituição

Os assuntos abordados neste texto são frutos do trabalho do Professor Konrad Hesse em sua aula inaugural na Universidade de Freiburg, em 1959. Tais assuntos giram em torno do antigo embate entre Constituição e os chamados “fatores reais de Poder” bem como a aparente desvantagem da Constituição diante destes fatores. Pensamento este defendido por Ferdinand Lassale e que se tornou célebre por afirmar, entre outras coisas, que as questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Tomando como ponto de partida esta reflexão que Hesse irá iniciar sua teoria sobre a Força Normativa da Constituição. Hesse inicia sua argumentação explicitando os principais pontos defendidos por Lassale sobre as referidas questões constitucionais, o que será de fundamental importância para a construção de sua teoria. De acordo com Lassale, existem dois tipos de Constituição: a escrita e a real. A Constituição escrita, ou jurídica, não passa de uma folha de papel sem real importância, já que no conflito permanente entre os fatores reais de Poder e a referida Constituição, esta última sempre se configura a mais fraca e, em decorrência disto, sucumbirá inevitavelmente. A Constituição real, por sua vez, calcada na dinamicidade da realidade fática e, confundindo-se com esta, é que se configura na verdadeira Constituição em sua questão prática. A partir daí, uma sucessão de pensamentos lógicos são levantados por Hesse. Para Lassale, a força normativa, em última instância, sempre recai na realidade fática, submetendo-se a esta. Sendo assim, a coincidência entre os fatores reais de Poder e a norma fundamentalmente estática constitui um limite apenas hipotético. Admitindo-se que uma tensão entre ambos os objetos é algo constante, pensar em um efeito determinante e exclusivo da Constituição real não é só algo impensável, como é a própria negação da Constituição Jurídica. Em poucas palavras, pode-se dizer que o Direito