A força normativa da Constituição

FICHAMENTO- A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
KONRAD HESSE

Konrad Hesse inicia sua obra “A força normativa da Constituição”, contrapondo-se com às reflexões propostas por Ferdinand Lassale, tais elas que limitam e negam o Direto Constitucional enquanto ciência, pois restringe a Constituição a circunstâncias momentâneas de poder. O documento chamado Constituição jurídica, nos dizeres de Lassalle, não passa de um pedaço de papel, já que sua capacidade de regular e de motivar está limitada à sua compatibilidade com a Constituição real. Hesse tem como ideia central o "condicionamento recíproco existente entre a Constituição jurídica e a realidade político-social." Diferente de Lassale que afirma que as questões constitucionais não são questões jurídicas e sim políticas. De certa forma, esse pensamento de Lassale, existe até hoje. Desse modo, o poder da força seria sempre superior à das normas jurídicas, onde a normatividade se submeteria à realidade fática. Isto levaria à conclusão de que a condição de eficácia da Constituição, isto é, a coincidência de realidade e norma, constitui apenas um limite hipotético extremo. É que entre a norma fundamentalmente estática e racional e a realidade fluida e irracional, existe uma tensão necessária e imanente que não se deixa eliminar. É preciso admitir que a Constituição contenha, ainda que de forma limitada, uma força própria, motivadora e ordenadora da vida do Estado. A questão consiste, em determinar se, ao lado do poder determinante das relações fáticas, expressas pelas forças políticas e sociais, existe também uma força determinante do Direito Constitucional, a chamada força normativa da Constituição. Para pensar nessa questão devem-se analisar três fatores
1. O condicionamento recíproco existente entre a Constituição jurídica e a realidade político-social: uma análise isolada, unilateral, que leve apenas um ou outro aspecto, não se afigura em condições de responder questões adequadamente. Como por exemplo,