A finalidade do amicus curiae no direito brasileiro

SANDRA NATALIE SILVA

A FINALIDADE DO AMICUS CURIAE NO DIREITO BRASILEIRO.

Projeto apresentado à Universidade da Amazônia - UNAMA, como exigência para a conclusão da Pós- Graduação – Grandes Transformações processuais – Turma 3.

LAURO DE FREITAS
2008
RESUMO EM PORTUGUÊS

Amicus curiae, termo latino que significa "amigo da corte", refere-se a uma pessoa, entidade ou órgão, com profundo interesse em uma questão jurídica, na qual se envolve como um terceiro, que não os litigantes, movido por um interesse maior que o das partes envolvidas no processo. O amicus é amigo da corte e não das partes. Originado de leis romanas, foi plenamente desenvolvido na Inglaterra pela English Common Law e, atualmente, é aplicado com grande ênfase nos Estados Unidos (EUA). Este breve artigo almeja subsidiar o debate sobre o amicus curiae e servir de guia para os não iniciados no campo jurídico. No debate público nacional dos últimos anos, as iniciativas de adoção de políticas de ação afirmativa para negros (2) na educação superior e no emprego tem sido um tópico recorrente, dominando as principais controvérsias acerca de proposições indispensáveis à consolidação da democracia e da justiça social no Brasil. As discussões se acirram cada vez que o Estado brasileiro, nos diversos níveis da Federação, anuncia a implantação de novas medidas dessa natureza. O recrudescimento das discussões pode ser percebido pelo teor do material veiculado pela mídia brasileira. Desde 2001 as principais redes de televisão e jornais, às vezes uma ou duas vezes por semana, passaram a exibir análises estatísticas que evidenciam as desigualdades entre brancos e negros, reportagens sobre experiências de implantação de ação afirmativa nos Estados Unidos e no Brasil e, ainda, artigos contra e a favor de algumas