A Face Oculta Da Corrup O

15/11/2009
A FACE OCULTA DA CORRUPÇÃO!
Se a justiça falhar na sua missão de punir ou absolver rapidamente os arguidos, pode estar em causa o regime democrático. O processo denominado Face Oculta diz respeito a uma alegada rede de gestores para conseguir contratos em várias empresas participadas pelo Estado. No mandado de busca ordenado aos vários arguidos, o Ministério Público e a Polícia Judiciária falam de uma alegada "rede tentacular" que, a troco de vantagens patrimoniais e não patrimoniais, terá exercido a sua influência junto de titulares de cargos governamentais e políticos, titulares de cargos de direcção com capacidade de decisão ou com acesso a informação privilegiada no sentido de favorecer um grupo de empresas, pertencentes ao arguido Manuel Godinho, entretanto preso preventivamente.
Numa ocasião em que se tornam mais visíveis as redes de corrupção e tráfico de influências, há muito instaladas e prosperantes na administração central, local e empresas do Estado, contam-se pelos dedos das mãos os políticos ou os gestores que têm denunciado às autoridades judiciárias esses desmandos. Saliente-se, como exemplo, a conduta do presidente da Câmara do Porto ao denunciar um engenheiro da câmara que, alegadamente, exigia centenas de milhares de euros em troca de favorecimentos num concurso público. Fica o exemplo de quem impõe princípios de rigor e ética na relação entre o poder político e os poderes económicos. Por isso, são muitos os que têm reclamado leis mais severas para a corrupção e a retoma de algumas medidas propostas pelo ex-deputado João Cravinho , como por exemplo:
- Criminalização do enriquecimento ilícito;
- Fim da distinção entre corrupção para acto lícito e ilícito;
- Criação da medida de coacção de apreensão de bens, quando existem fortes indícios de que o património do arguido é manifestamente superior aos seus rendimentos;
- Formação de uma comissão de prevenção da corrupção, a funcionar junto da Assembleia da República.
O objectivo será